A deputada Andrea Murad deve concluir nas próximas semanas uma Ação Popular contra o governador Flávio Dino e o secretário Márcio Jerry por causa da propaganda enganosa do Governo do Estado sobre as obras do programa Escola Digna.

Esta semana, a deputada questionou os dados veiculados nas propagadas oficiais do governo, se baseando nos relatórios da própria Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Infraestrutura. O principal equívoco está nas obras de substituição das escolas de taipa que, em 2 anos, apenas 9 foram entregues.

“O governador está gastando milhões dos recursos públicos para financiar uma ampla campanha de obras em escolas que não estão acontecendo. No comercial tem um dado de 574 novas escolas e nos relatórios das secretarias têm outros números de obras bem inferiores, apenas 83. Isso é propaganda enganosa. Quero adiantar que vou ajuizar uma ação popular em face do governador Flávio Dino, do Márcio Jerry pelo ato lesivo de tentar ludibriar a população pela veiculação de propaganda enganosa, porque todas essas escolas realmente não existem”, reforçou a deputada.

A deputada Andrea Murad (PMDB) denunciou na Assembleia Legislativa uma manobra do governador Flávio Dino para não pagar cerca de R$ 100 Milhões de reais em encargos e direitos trabalhistas de empregados da Saúde do Maranhão. São mais de 7 mil pessoas que foram prejudicadas por uma sequência de omissão do Estado e até contratos irregulares como a quarteirização da gestão de mão de obra, neste caso entre a EMSERH e o Instituto Biosaúde.

A parlamentar explicou que os empregados do ICN e CORPORE, empresas que tiveram contratos reincididos com a Secretaria de Estado da Saúde no fim de 2015, por meio de Decreto nº 31.359, foram requisitados e passaram a receber seus salários direto da SES. Em maio de 2016 passaram a ser pagos pela EMSERH, empresa pública de direitos privados onde o quadro de pessoal é regido pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Para a deputada, todos esses empregados deveriam ter seus direitos trabalhistas regularizados pela EMSERH até abril de 2017 quando começaram a ser contratados pelo Biosaúde.

Quando a EMSERH assumiu a folha de pagamento, tinha o dever de formalizar os trabalhadores que estavam em contratos precários com a secretaria de saúde. Quando eu digo formalizar é assinar carteira de trabalho, recolher os encargos sociais, INSS, FGTS, pagamento de salários, férias, décimo terceiro, obediência a convenção coletiva, insalubridade, adicional noturno, hora extra. Todos os direitos trabalhistas regulamentados. E o que a EMSERH fez? Continuou com todos os cerca de 7 mil requisitados em situação análoga à escravidão. E durante todo esse período usurpou mais de R$ 100 Milhões em direitos trabalhistas. Para piorar toda a situação, a EMSERH fez um Concurso De Projetos para contratar uma empresa para gestão de mão de obra, no intuito de regularizar a situação precária desses milhares de empregados, o que é ilegal segundo lei de criação da EMSERH. Ou seja, contratou uma OS para fazer o serviço que a EMSERH mesma deveria fazer. Imagine que a EMSERH está fazendo uma quarteirização dos serviços de gestão de mão de obra e o instituto contratado, o BIOSAÚDE, assumiu esses empregados a partir de 1º de abril de 2017”, discursou.

Andrea Murad falou ainda sobre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta de 23 de dezembro de 2016, firmado entre o MPT, SES e PGE, chamando a atenção para os 18 meses que os empregados requisitados passaram sem amparo às leis trabalhistas e questionando a ausência de assinatura no TAC da principal envolvida no problema, no caso a EMSERH.

“Se a diretoria da EMSERH tivesse assinado este TAC, ela estaria toda presa, a sorte é que não foi ela, então nada vale. O Secretário de Saúde não pode responder por uma empresa que responde por ela mesma, que é autônoma, que é privada, não pode. Existe uma grande diferença entre você ser um funcionário da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares e você ser funcionário do Instituto Biosaúde. O instituto pode botar você para a rua, a qualquer momento, a qualquer hora, e pela EMSERH, não, onde tem todo um procedimento administrativo. Eu realmente vou lutar com os trabalhadores para que eles sejam reconhecidos como funcionários da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares e não como funcionários da Biosaúde. E quem deve assinar a carteira dos funcionários é a EMSERH até porque no decreto do próprio Governo diz que a EMSERH vai ficar responsável tanto pelo gerenciamento como pelo pagamento dos médicos e funcionários da rede. E agora comete um crime de quarteirizar, porque isso é um crime. É contra a lei da própria EMSERH que impede a quarteirização de mão de obra”, explicou.

A deputada anunciou que convocará uma audiência pública para discutir a situação dos contratos realizados pela EMSERH e buscar uma saída para o pagamento dos direitos trabalhistas dos empregados vinculados à Empresa por quase dois anos sem nenhum benefício previsto por lei.

A deputada Andrea Murad (PMDB) denunciou nesta segunda-feira que todas as unidades prisionais do Maranhão estão sem assistência médica, uma violação do direito à saúde, e questionou o destino dos recursos pagos ao INVISA, Instituto Vida e Saúde. O Instituto firmou contrato com a Secretaria de Estado da Saúde, por dispensa de licitação, em setembro de 2016 para executar o Programa de Saúde Prisional Penitenciário e desde então vem contratando médicos sem honrar com o pagamento dos salários e benefícios previstos por lei. Andrea destacou ainda que o INVISA administra também mais de 10 unidades de saúde no MA e está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.

“Há três meses que não há médicos no sistema prisional do Maranhão. Por que? O Governo do Estado não paga os médicos através do Instituto Invisa, que está sob suspeita no Rio de Janeiro, que teve toda a sua diretoria presa. É esse o instituto que já recebeu do Estado do Maranhão mais de R$ 164 milhões, que também toma conta de várias unidades do Estado como: Hospital Nina Rodrigues, CAPS AD, CAPS III, Residência terapêutica I, II, III, o UAT da Cohab, Hospital Regional Dr. José Murad, que fica em Viana, Hospital Geral de Monção, Hospital Geral de Lago dos Rodrigues e agora o Hospital de Bacabal. Só nesse contrato para as unidades prisionais, são mais de R$ 3 milhões. E o que acontece com esse dinheiro que não paga os médicos? Não existem médicos no sistema prisional do Maranhão. Isso é muito grave! E os médicos que trabalharam não receberam seus salários, passaram mais três meses e nenhum pagamento”, denunciou.

Segundo a deputada, o INVISA vem realizando um verdadeiro calote nos profissionais da saúde, além de provocar o caos com a falta de fornecimento de medicamentos e materiais básicos para atendimento. Por conta das irregularidades, a parlamentar anunciou que vai solicitar via requerimento auditoria nos contratos do Instituto com o Estado e com os fornecedores.

“Vou pedir uma auditoria de todos os contratos da INVISA que está sob suspeita de ser um instituto criminoso, um verdadeiro absurdo uma empresa como essa que não está cumprindo com suas obrigações no Estado, ter ainda tantos contratos no Maranhão com problemas similares e precisamos saber para onde estão indo esses recursos. Então, eu irei solicitar ao Tribunal de Contas do Estado uma auditoria da empresa INVISA para saber como foram gastos os mais de R$ 164 Milhões pagos pela saúde do Maranhão ao instituto que vive dando calote nos profissionais de saúde e nos seus fornecedores”, anunciou Andrea Murad.

De acordo com o Portal da Transparência o INVISA recebeu da Secretaria de Estado da Saúde em 2015 R$ 34 milhões e 433 mil, em 2016 R$ 88 milhões e 871 mil e em 2017 já foram pagos R$ 41 milhões 228 mil.

A deputada estadual Andrea Murad, utilizando as redes sociais, desdenhou de pelo menos três integrantes do “Maranhão Transparente” que está sendo organizado para combater a corrupção no Maranhão.

A parlamentar foi irônica ao citar a participação do governador Flávio Dino, do deputado estadual Levi Pontes e do secretário de Transparência do Maranhão, Rodrigo Lago.

“São essas três figuras que estão à frente do seminário que pretende combater os desvios e a corrupção que assola o governo Dino. Quanta bandalheira junta!”, escreveu. Veja abaixo a postagem de Andrea Murad.

Andrea Murad levou para a Tribuna da Assembleia Legislativa o caso das longas filas para marcação de consultas no Hospital Adelson Souza Lopes da Vila Luizão, ao lado da UPA localizada no bairro da capital São Luís. Na manhã desta segunda-feira (24), centenas de pessoas, entre idosos e mães com crianças de colo, amanheceram no local para garantir a senha e marcar consultas do mês seguinte. A situação ganhou repercussão nacional e duras críticas da parlamentar.

“Flávio Dino tem pavor do que sai em nível nacional. Está envolvido até o pescoço na Lava Jato. Está desesperado. Era o rei da moralidade, agora é o rei da corrupção. Pegou sacolinha de dinheiro. E agora um hospital do Estado vira notícia nacional por causa da péssima gestão desse governador. Eu vou falar para vocês de como funcionava a marcação antes, na gestão anterior, nesse mesmo hospital. Era assim, segunda você podia marcar consulta de uma ou duas especialidades; terça uma outra especialidade, quarta outra, quinta outra, sexta outra. Isso era o que acontecia no governo anterior, na gestão Ricardo Murad. Você marcava aqui, até sete dias depois você era consultado. Agora, quilômetros de gente passando noite e madrugada para ser atendido no próximo mês, passou dias e noites de plantão para tentar pegar uma senha e ainda tem gente comprando senha”, discursou.

A parlamentar que tem a Saúde como seus principais temas da Tribuna, revelou que o problema já vem ocorrendo há muito tempo e considerou omissão da Secretaria de Estado da Saúde que só agora tomou providências.

“Diminuíram funcionários, diminuíram médicos e o secretário, em vez de assumir os erros junto com o governador, porque saiu na mídia nacional, ele foi demitir os diretores. Como se isso fosse melhorar a situação dos que buscam as consultas lá. O secretário não sabe o que acontece na gestão dele? Na secretaria que ele administra? Ele só soube porque saiu em rede nacional? Então este governo é pior do que eu pensava. Aí nós paramos para analisar as coisas e vemos a gravidade da saúde do estado. Espero que o secretário Lula se compadeça com a questão da Vila Luizão, não só demitindo os diretores como ele fez, oferecendo estrutura de trabalho, voltando a quantidade de funcionários e médicos e resolva o problema, que ele retorne a marcação de consultas como era feita, todos os dias da semana, e as pessoas se consultarem pelo menos até em uma semana, não no mês seguinte, no mês seguinte a pessoa pode estar morta”, alertou a deputada.

Mais cedo nas redes sociais, o secretário de Saúde do Governo Flávio Dino, Carlos Lula, afirmou que os três diretores da unidade foram afastados.

“São inaceitáveis as circunstâncias da unidade na manhã desta segunda-feira. Os três diretores da unidade foram afastados”, escreveu.

Resta saber se com o afastamento dos diretores, os problemas serão efetivamente solucionados.

É aguardar e conferir.