Em defesa dos profissionais do Direito e da Justiça, cheap o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) apresentou proposta de fixação do piso salarial para advogados privados no Estado. A proposição é um dos encaminhamentos da Audiência Pública que aconteceu no dia 16 de dezembro de 2015, sovaldi que teve o projeto como tema e contou com a representatividade da Defensoria Pública do Estado; da Ordem dos Advogados do Maranhão- Secção MA, cialis além de advogados, acadêmicos de Direito e membros da sociedade civil.

A proposta é originária de anteprojeto apresentado pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Maranhão (SAMA) ao parlamentar. Na ocasião, Wellington agradeceu pela confiança dada a ele por parte dos advogados e ressaltou as possíveis consequências positivas, caso o projeto seja aprovado.

“O advogado é um profissional indispensável à administração da Justiça. Por assim ser, tem-se a relevância da presente proposta que vai ao encontro dos anseios dos próprios operadores do Direito. Apesar de ser uma medida relativamente simples, valiosas serão as consequências da fixação do piso salarial, em caso de aceitação. Tal previsão é feita pelos próprios advogados, em especial os integrantes do Sindicato dos Advogados, que nos apresentaram o anteprojeto e a quem eu agradeço pela oportunidade de representá-los”, declarou.

Ao fundamentar o projeto, o deputado Wellington mencionou, ainda, a existência de leis em outras unidades da Federação tratando da matéria, e apresentou dados de todos os estados brasileiros que já criaram lei de piso salarial para advogados de empresas privadas.

“Bem sabemos que cada estado possui sua maneira própria de organizar e classificar o mercado, estabelecendo seus próprios critérios para determinar o piso salarial. No entanto, analisando os demais estados, percebemos que o Maranhão ainda está ‘atrasado’, o que evidencia a necessidade de se garantir a proteção e o resguardo da dignidade da advocacia. Como exemplos, podemos citar São Paulo, Piauí, Distrito Federal, dentre outros. No caso do Maranhão, a inexistência de um piso salarial para a categoria tem feito com que o advogado privado, muitas vezes, ingresse em um escritório recebendo valores inferiores. Temos por objetivo não apenas a imposição financeira, mas o zelo por uma advocacia pautada no conceito daquilo que deve nortear as decisões de um Estado Democrático de Direito: a justiça”, afirmou o parlamentar.

A proposta do piso salarial abrange, apenas, os advogados empregados das Sociedades de Advogados, como definidas pela Lei n.º 8.906, de 04/07/1994.

Na sessão plenária desta segunda-feira (07), pilule o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para apresentar Projeto de Lei que concede a reparação dos danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo, and “balas perdidas”, cialis decorrentes de conflitos envolvendo terceiros e forças policiais. Por não ser de competência do Legislativo Estadual, Wellington encaminhou o projeto ao Executivo, a fim de que haja a implantação referida.

Ao se pronunciar, o parlamentar fez referência aos casos de mortes por bala perdida, a exemplo do que aconteceu na última sexta-feira (4), com Jorrimar Everton Galvão, alvejado com um tiro na testa.

Para o deputado Wellington, o Estado deve fazer algo, nem que seja reparar o dano, já que não terá como devolver a vida e, tampouco, suprir o vazio que a perda de um familiar ocasiona.

“Infelizmente, o número de vítimas de bala perdida em nosso estado é perceptível. A exemplo disso, podemos citar a morte do senhor Jorrimar, na última sexta-feira, que foi alvejado quando estava indo buscar sua filha na escola. Ora, estamos aqui diante de um vazio que nada nem ninguém poderá suprir. É a vida de um pai, de um marido, de um trabalhador que foi ceifada. Bem sabemos que não há valor que atenue a dor que os familiares estão sentindo, mas acreditamos que o Estado tem a obrigação de fazer algo. Por isso, apresentamos aqui o Projeto que concede a reparação dos danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo, decorrentes de conflitos envolvendo terceiros e forças policiais. Esperamos que assim se faça a reparação de um dano, ainda que material, já que não há meio capaz de trazer de volta a vida de um ser humano”, afirmou.

Ao ensejo, o deputado Wellington encaminhou mensagem de pesar à Lucimeire Galvão, esposa de Jorrimar, que foi assassinado. Ainda quanto aos crimes, Wellington solicitou a elucidação na investigação da morte da jovem estudante Alessandrina Alves Rodrigues, assassinada no dia 03 de junho de 2015, na Ponte José Sarney, que liga o bairro do São Francisco à Avenida Beira Mar, em São Luís.

“Volto a solicitar a elucidação na investigação da morte da jovem estudante Alessandrina, que foi vítima de bala perdida, em um ônibus da capital maranhense. Há quase nove meses e não há quem se culpe pela morte em questão. O Estado pode até ter esquecido, mas a família certamente sente todo dia a falta da Alessandrina. A impunidade não pode dominar um cenário em que as vidas das pessoas são ceifadas”, disparou o deputado.

O Projeto objetiva proteger, auxiliar, prestar assistência e indenizar as vítimas de disparos de armas de fogo por “balas perdidas”, bem como as vítimas da violência, no estado do Maranhão, através dos seus órgãos competentes. A obrigação de reparar os danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo supramencionada independe da demonstração de culpa.

“A nossa gente precisa crescer junto com o nosso Estado”, generic afirma deputado Wellington sobre o ensino público nos interiores do Maranhão

O deputado Wellington do Curso (PPS), drug utilizou suas redes sociais para fazer um clamor quanto à qualidade de ensino nos interiores do Maranhão. O teor da solicitação teve por exemplo o caso de superação da jovem Vanessa Pinheiro, for sale estudante de escola pública que consquistou a tão sonhada vaga na faculdade de Medicina da Universidade Federal do Maranhão-UFMA.

A jovem estudante é moradora do Bairro de Fátima, em São Luís, e disse encarar a falta de qualidade de sua escola em Serrano do Maranhão, distante 485 km da capital, como um estímulo para não desistir de seu sonho.

“Eu sabia que naquela escola eu não estava tendo as mesmas condições de vários outros alunos, mas ainda assim não desisti. Isso me motivou a criar uma rotina de estudo em casa e, apesar de todas as dificuldades, eu acreditava e, talvez seja por isso, que consegui”, afirmou a acadêmica de Medicina.

Para o deputado Wellington, tem-se um exemplo da importância da educação, o que impede que as desigualdades no sistema educacional, sobretudo nos municípios mais pobres, sejam tratadas com naturalidade.

“Ao ouvir o testemunho da jovem Vanessa, que estudou em uma escola de Serrano do Maranhão, um dos municípios com menor IDH, pude confirmar mais uma vez quão desigual é a educação, principalmente, nos interiores mais carentes de nosso estado. Apesar de tal desigualdade, a jovem que sonha em ser médica soube, desde cedo, que a vida é um combate e cabe a cada um de nós escolher vencê-lo ou não. Por isso, Vanessa fez dos livros suas armas e encarou os desafios que são lançados no caminho de quem tem a pobreza como companhia. Esse é apenas um dos inúmeros exemplos que temos. Ora, paradoxalmente, percebemos que nas áreas mais carentes é que a educação se apresenta de forma mais sútil. Não podemos tratar com naturalidade as desigualdades no sistema educacional. Precisamos dar condições ao filho da doméstica e do pedreiro para que ele seja o médico, o advogado, o engenheiro de amanhã. A nossa gente precisa crescer junto com o nosso estado. Por isso, deixo aqui o meu apelo ao Poder Competente para que não mais trate a educação como algo insignificante e possa, então, colocá-la como prioridade, pois precisamos acabar com as desigualdades educacionais”, destacou o parlamentar.