Supremo Tribunal Federal • Blog do Jorge Aragão

Flávio Dino é citado em delação da Odebrecht na Lava Jato

O governador Flávio Dino (PCdoB) é um dos nove governadores incluídos pela Procuradoria-Geral da Repúbilca (PGR) na nova lista da Lava Jato.

O comunista foi citado em delações de ex-executivos da Odebrecht e, para o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, deveria responder a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, contudo, entendeu que, como o comunista não tem direito a foro especial, o pedido deveria ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A solicitação para que Dino seja investigado foi feita por Janot na Petição nº 6.704, após citação de delatores da Odebrecht.

A assessoria do governador informou ao blog de Gilberto Léda [leia mais aqui] que antes de se pronunciar, Dino vai “primeiro confirmar a suposta citação e o conteúdo”.

Ao todo, Fachin enviou 201 petições a outras instâncias do Judiciário. A delação da Odebrecht atingiu, por exemplo, mais três ex-presidentes da República – Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – e, ainda, outros oito governadores

Zé Reinaldo aparece em lista de investigados na Lava Jato

O deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) está na nova lista de investigados na Operação Lava Jato. O advogado Ulisses César Martins de Sousa também é citado.

Os investigados constam no despacho do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do Governo Michel Temer (PMDB), 29 senadores e 42 deputados federais, dentre eles os presidentes das duas Casas.

A investigação a Zé Reinaldo e a Ulisses Sousa se dá por fatos que remontam à gestão do deputado federal à frente do Governo do Maranhão, até 2006. Ulisses era o advogado era então procurador-geral do Estado.

Eles fazem parte de um total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao STF com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF.

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial.

Em nota, Zé Reinaldo disse que “sua equipe está apurando as informações divulgadas pelo Estadão e que no momento não irá se pronunciar sobre as investigações. Munido de dados e confirmada a abertura do inquérito, o parlamentar irá prestar todos os esclarecimentos necessários”.

Bancada avalia decisão do STF como “restituição de direito” ao Senado

O Estado – A bancada maranhense no Senado Federal avaliou como ‘restituição de direito’, a decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o senador Renan Calheiros (PMDB) na presidência do Legislativo.

Calheiros havia sido alvo de uma decisão monocrática, do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou o seu afastamento do cargo. A Mesa Diretora, contudo, não havia acatado a decisão, o que agravou a crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário, em Brasília.

Para o senador João Alberto, a decisão da Suprema Corte corrige a decisão liminar de Marco Aurélio, classificada por ele de ilegal.

“O direito foi restituído. O Congresso Nacional havia sido açodado pelo Poder Judiciário com aquela decisão ilegal. O afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, foi uma das muitas aberrações da Justiça. Nós não poderíamos nos agachar diante daquela situação. O Congresso Nacional precisa ser respeito como um Poder e não ser açodado como foi”, disse.

João Alberto afirmou que logo após a confirmação da decisão da Suprema Corte, ele ligou para o senador Renan Calheiros. “Liguei e parabenizei o Congresso pela vitória obtida. A vitória foi do Congresso Nacional, que havia sido desrespeitado com aquela decisão monocrática”, completou.

O senador em exercício Pinto Itamaraty (PSDB), também avaliou como positiva para o Congresso e para a democracia, a decisão de quarta-feira do Supremo.

“O presidente do Senado Renan Calheiros já havia definido uma pauta de matérias importantes para o Brasil, de tal forma que, tirar ele do posto neste momento, não seria bom. Entretanto, foi muito interessante quando o Supremo disse que ele não pode assumir a Presidência da República na linha sucessória. Acho que se o afastamento era por ele estar respondendo a uma ação penal e não poder assumir a Presidência da República, nada mais justo do que manter ele fora da linha sucessória, mas o deixando no comando dos trabalhos da Casa, uma vez que as sessões ocorrerão somente até o dia 15 e no retorno, em fevereiro, ele encerrará o seu mandato”, disse.

Correção – O senador Roberto Rocha (PSB), licenciado do mandato, também avaliou como uma correção, a decisão do STF de manter Calheiros no comando do Legislativo.

Ele disse que apesar da crise provocada, a decisão manteve a independência entre os Poderes.

“Estamos vivendo um momento muito difícil na nossa vida democrática. Uma espécie de eutanásia institucional. Executivo, Legislativo e Judiciário num processo de autofagia. Completa desobediência à nossa Constituição. O artigo 2 da Constituição Federal diz claramente que os poderes são independentes e harmônicos entre si”, disse.

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O Estado também tentou entrar em contato com o senador Edison Lobão (PMDB), um dos mais experientes do Poder Legislativo, mas não conseguiu. Lobão pertence ao PMDB, mesmo partido político do presidente da Casa, senador Renan Calheiros.

Para Roberto Rocha, intromissão começou com prisão de Delcídio

O senador Roberto Rocha (PSB) afirmou que a crise institucional entre os Poderes começou com a prisão – classificada por ele de ilegal -, do senador Delcídio do Amaral, determinada em 2015 pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no bojo da Operação Lava Jato.

Rocha lembrou que naquela ocasião, defendeu em Plenário o relaxamento – por parte da Mesa Diretora do Senado -, da prisão de Delcídio, o que não ocorreu.

Ele afirmou que dispositivo constitucional diz, no seu art 53 § 2º: Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. “Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, disse.

“No artigo 5º da Constituição, diz: ‘XLIII – A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático’. Onde está Organização criminosa, da qual foi acusado Delcídio Amaral?”, questionou.

Ele afirmou que a decisão contra Delcídio feriu a independência do Congresso Nacional.

“O Senado não deveria ter se agachado ao Poder Judiciário por uma circunstância ou conveniência política. O que estava em discussão naquele momento não era o senador, mas o Senado. Não era o parlamentar, mas o Parlamento”, finalizou.

Roberto Rocha teme “força bruta” após crise institucional entre Poderes

O senador Roberto Rocha (PSB) comentou hoje, por meio de seu perfil, no twitter, o agravamento da crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário, em Brasília, após a Mesa Diretora do Senado da República ter decidido não acatar a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), e manter na presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB).

Para Rocha, “a corda está completamente esticada”.

“No Supremo, a situação também é muito tensa. O ministro Gilmar Mendes fez críticas duríssimas a Marco Aurélio, chegando a chamá-lo de maluco”, disse.

O senador maranhense afirmou que a tendência é de que o Pleno do STF mantenha a polêmica decisão liminar e afaste Calheiros do comando do Legislativo.

Nesse caso, segundo explicou o senador, “existe a possibilidade de uma nova escalada de confronto, pois o plenário do Senado, constitucionalmente, pode manter Renan”, disse e completou: “Isso agravará muito mais a crise entre os Poderes”.

“Não custa nada lembra, que nesses casos, quando ocorrem crises institucionais entre Poderes, costuma aparecer uma outra força com poder. Só que uma força bruta”, finalizou.

STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, afirma o ministro no despacho.

Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).

Segundo o STF, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha que obteve com a jornalista Mônica Veloso.

E também há indícios de que usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado.

Réu na linha de sucessão
Antes, em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência.

Para seis ministros, um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência.
O julgamento, porém, não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Informações do G1

Presidente da Anape confirma Adin no STF contra MP de Flávio Dino

O Estado – O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), remedy Marcello Terto, confirmou ontem, em entrevista exclusiva a O Estado, que a entidade protocolará Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Medida Provisória nº 185, editada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no dia 2 de janeiro e publicada no Diário Oficial do mesmo dia.

A MP autoriza a representação judicial de membros das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em casos em que a representação jurídica se fizer necessária em razão do exercício da atividade profissional.

Para virar lei, a norma, que já está em vigor, precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa. Na quinta-feira, 19, a Casa instalou comissão especial para apreciar todas as MPs do Executivo, a de nº 185 inclusive.

Segundo o dirigente da Anape, a MP estadual é inconstitucinal. “A Adin tem um caráter objetivo, ela questiona a norma em si. É uma discussão em tese. Essa lei é inconstitucional porque, normativamente, em tese, ela viola a Constituição”, declarou.

Marcello Terto acrescentou que tanto a associação nacional, quanto a Associação dos Procuradores do Maranhão (Aspem), buscaram entendimentos com o Governo do Estado, mas não foi possível um acordo.

Ele reiterou que na reunião do Conselho Deliberativo da Anape, a ser realizada no dia 4 de março, espera que dirigentes da associação estadual já apresentem documentos que embasem a Adin. Uma minuta da ação também deve ser apresentada na ocasião.

“Em razão da nossa posição institucional nós não vimos outra solução, afora um entendimento com o Governo, que não seja a Justiça. Como nós não chegamos a um entendimento com o Governo, certamente nós vamos ajuizar essa ação. O presidente Augusto Brandão, da nossa associação estadual, vai levar o material na nossa próxima reunião. Provavelmente ele já leve essas peças, os documentos, alguma sugestão de minuta para a [petição] inicial”, relatou.

Escritório – O presidente da Anape classificou a MP 185, ainda, como uma forma de o Governo do Estado transformar a PGE num “escritório de servidor”. Ele considerou inadmissível a postura do Executivo no caso.

“Transformar a Procuradoria em escritório de servidor é inadmissível. Nós somos uma advocacia de Estado, nós representamos um ente federado, não representamos os agentes em si. Quando nós atuamos em defesa indireta de um agente é porque nós estamos defendendo um ato que foi praticado segundo orientação da Procuradoria”, ponderou.

O dirigente apontou, também, uma “situação de perplexidade” que pode ser criada com a validade da MP. “O mesmo Estado que tem que buscar uma reparação perante um agente que causou um dano ao Tesouro, que tem que puni-lo, tanto na esfera disciplinar, como na esfera civil – em caso de improbidade administrativa –, vai estar exercendo a defesa desse mesmo agente, até porque, pela própria natureza da função, não tem como eles [policiais] buscarem, para cada ação, uma consulta da Procuradoria-Geral do Estado”, disse.

A reportagem de O Estado manteve contato com o Governo do Estado solicitando posicionamento sobre o assunto, mas não havia obtido resposta até o fechamento desta edição. Até ontem, apenas membros do governo havia se manifestado isoladamente sobre o tema, por meio das redes sociais.

Acertadamente Dino critica postura do STF

O presidente da EMBRATUR, ailment Flávio Dino, cialis utilizou as redes sociais para criticar acertadamente a postura que tem sido adotada pelo Supremo Tribunal Federal em alguns casos, capsule onde visivelmente ministros do STF tem indevidamente se intrometido em assuntos de outros poderes.

O exemplo recente foi a decisão absurda do ministro Luiz Fux que concedeu liminar suspendendo a votação do veto da presidenta Dilma Rousseff sobre os royalties do petróleo. O Congresso Nacional aprovou o requerimento de urgência para a votação desse veto especificamente, mas a liminar concedida por Fux determina que antes sejam votados os cerca de 3 mil vetos que já estavam aguardando votação.

Nitidamente uma intromissão do STF no legislativo brasileiro e isso pode ser extremamente perigoso para a democracia do Brasil e nesse aspecto foi a crítica de Flávio Dino, que disparou: “Assim como o Congresso Nacional não pode fazer a pauta de julgamentos do STF, o STF não pode fazer a pauta de votações do Congresso Nacional”, escreveu nas redes sociais.

Vale lembrar que Dino já esteve dos dois lados e por esse motivo tem autoridade para se posicionar sobre o assunto, afinal antes de se tornar deputado federal, Dino era juiz federal e chegou inclusive a ser assessor da presidência do STF.

O curioso é que, pelo menos desta vez, José Sarney e Dino estão do mesmo lado, pois o presidente do Senado, já entrou com recurso para derrubar a liminar concedida pelo ministro Fux. Além disso, Sarney convocou o congresso para votar todos os vetos pendentes e depois disso apreciar o veto sobre os royalties do petróleo.

TSE: decisão vergonhosa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou na noite de quinta-feira (28), order uma decisão vergonhosa e que vai totalmente na contramão da Ficha Limpa e da transparência exigida pela população brasileira.

Por maioria de votos, o Plenário do TSE decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura nas Eleições 2012.

A decisão, por incrível que possa parecer, vai de encontro a outra decisão já tomada pelo próprio TSE em 1º de março, que naquela oportunidade, acertadamente, passou a exigir a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro.

Com isso os candidatos não precisam ter a preocupação se as contas de campanha serão ou não aprovadas, pois após a decisão do TSE, a simples apresentação das contas de campanha já é suficiente para adquirir o registro de candidatura.

O pedido de reconsideração foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e endossado por outras 13 legendas (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS). No documento encaminhado ao TSE, todos alegam que o entendimento adotado para as eleições deste ano, conforme a Resolução 23.376 do TSE, afronta a legislação eleitoral e a própria Constituição Federal.

Ou seja, Ficha Suja não pode, mas contas sujas, isso pode, pelo menos no entendimento do TSE.

PSD – O julgamento ainda não terminou é verdade, mas o PSD já pode comemorar, pois sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que, para efeito do cálculo da divisão do tempo de propaganda, os novos partidos, incluindo o PSD, poderão contar com a representação dos deputados federais que sejam considerados fundadores da nova legenda.

O julgamento será concluído nesta sexta-feira (29), mas sem a alteração da decisão. Com a decisão o PSD passa a ser o terceiro maior partido com tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, ficando atrás somente de PMDB e PT.

Gilmar, mentes?

Na CCJ, <a href= purchase Gilmar Mendes defende autonomia dos Poderes” src=”https://www.blogdojorgearagao.com/wp-content/uploads/2012/05/gilmar-mendes2.jpg” alt=”” width=”290″ height=”290″ />Blog do Regis Marques

Há alguns anos, sovaldi em parceria com o encachoeirado senador Demóstenes Torres de Babel, find o ministro representante demo-tucano no STF, Gilmar Mendes, chamou seu estafeta plantado na revista Veja, Policarpo Júnior e anunciou que estaria sendo grampeado.

Levianamente, acusou o então presidente Lula e disse estava sendo vítima de um estado policialesco. A Veja, sempre a serviço da tucanalhada, acusou o deputado Chiquinho Escórcio de contratar arapongas para vigiar essas duas figuraças. E disse que a Polícia Federal, então sob o comando do íntegro delegado Paulo Lacerda, estaria a serviço de Lula.

Uma perícia mostrou que o grampo nunca existiu e foi apenas – embora leviano, repita-se – um factoide para tentar barrar a caminhada de Dilma, então candidata de Lula, ao Palácio do Planalto.

Agora, o demo-tucano Gilmar Mendes volta ao noticiário. E com novos factoides. Acusa Lula de lhe chantagear para adiar o julgamento do caso conhecido como o “Mensalão do PT”, como se ele, Mendes, tivesse autoridade para, sozinho, adiar qualquer julgamento e, ainda mais, um caso com a gravidade do Mensalão. Os arroubos quixotescos de Gilmar Mendes não encontraram eco nem entre seus pares e nem junto ao seu amigo Nélson Jobim, o único presente ao encontro de Mendes com Lula. Jobim, de prima, afastou a possibilidade do assunto “mensalão” ter sido ventilado no encontro e também qualquer tentativa de chantagem do ex-presidente da República ao ex-presidente do STF.

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Julgamento do processo de Roseana só em 2013

Blog do Marco D’Eça

O pedido de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) poderá ser adiado para 2013, por causa de um “incidente processual” que precisa ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral – com recurso que pode chegar ao Supremo Tribunal Federal.

O problema está na origem do processo, que tem como autor o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), e como relator o ministro Arnaldo Versiani (foto).

– Entendemos que houve uma distribuição irregular do processo no TSE: o ministro Versiani não poderia ser prevento no caso. Nós questionamos isso mas, mesmo assim, ele se auto-declarou apto a continuar como julgador. Vamos recorrer e o TSE terá que decidir a questão antes de o processo principal ser analisado – explicou o advogado Heli Dourado, que defende a governadora e seu vice.

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