A Câmara Federal aprovou na madrugada desta quinta-feira (04) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. O texto foi aprovado com 312 votos a favor e 144 contra. Para a aprovação de uma PEC são necessários pelo menos 308 votos favoráveis. Os deputados devem votar agora destaques e realizar a votação em segundo turno, em que tem de alcançar novamente a votação mínima de 308 votos favoráveis. Somente depois disso o texto segue para a análise do Senado.

Só que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), reclamou, nas redes sociais, da votação da PEC. Dino disse que o assunto, para variar, vai terminar no Supremo Tribunal Federal, já que entende que ocorreu, para a aprovação da PEC, “pedalas legislativas”.

“Essa confusão que estão fazendo com os precatórios da Educação e outros não faz nenhum sentido jurídico. Vai desaguar no Supremo. Acordo político criando “precedência” para os precatórios da Educação ? Qual a garantia jurídica disso ? O rito de votação de PEC está na Constituição. “Pedaladas legislativas” conduzem a inconstitucionalidade formal”, reclamou Dino nas redes sociais.

O curioso é que a maioria da Bancada Federal do Maranhão, onde predominantemente temos deputados do grupo político do governador Flávio Dino, votou pela aprovação da PEC dos Precatórios, foram 12 votos a favor, 04 contrários e 02 ausentes. Veja abaixo os votos da Bancada Maranhense na Câmara Federal.

Votaram a favor da PEC: Aluisio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Gastão Viera (PROS), Josimar de Maranhãozinho (PL), Josivaldo JP (Podemos), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gildenemyr (PL) e Pedro Lucas (PTB).

Votaram contrários: Bira do Pindaré (PSB), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo (MDB) e Rubens Júnior (PCdoB).

Ausentes: Zé Carlos (PT) e Gil Cutrim (Republicanos).

Sendo assim, ou o governador Flávio Dino não se empenhou junto a Bancada do Maranhão pela não aprovação da PEC, para ficar no discurso politiqueiro, ou perdeu a força junto aos deputados federais do seu grupo político.

É aguardar e conferir.

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, em conjunto com a 3ª Promotoria Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica, na manhã desta quinta-feira, 5, a Operação Hespérides.

A operação ocorre em São Luís e Imperatriz com o apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e cumpre decisão judicial da Central de Inquéritos e Custódia da Comarca de Imperatriz, que expediu ordem de busca e apreensão nas residências de servidores da Fazenda Estadual, envolvidos com a prática dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, concussão e lavagem de dinheiro.

Também foram autorizados o sequestro e a indisponibilidade dos bens, assim como o afastamento dos servidores pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até o fim das investigações .As investigações realizadas pelo MPMA começaram após denúncias apontarem constantes e sucessivas divergências entre avaliações imobiliárias realizadas pelos cartórios e pela Fazenda Estadual, relativas ao cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). De acordo com as denúncias, as avaliações estavam muito abaixo do valor de mercado, o que estaria causando enorme prejuízo à arrecadação tributária do Estado do Maranhão.

Durante a apuração dos fatos, também foi constatado que as subavaliações eram resultado de negociações realizadas pelos servidores nas cidades de Imperatriz e São Luís. Após solicitarem vantagem indevida aos contribuintes e utilizarem o dinheiro em benefício próprio ou de terceiros, eles reduziam o valor da avaliação dos imóveis e, assim, o imposto pago era muito menor do que o realmente devido, configurando fraude ao Fisco Estadual.

ORIGEM DO NOME: A Operação Hespérides recebeu esse nome em alusão à mitologia grega, se referindo às criaturas que deveriam cuidar do pomar de maçãs de ouro da Deusa Hera, mas que passaram a consumir indevidamente os frutos sob sua responsabilidade.

A retomada da construção das quadras poliesportivas, que integram escolas da rede municipal de ensino de Pinheiro, se torna mais um passo para o retorno à normalidade no pós-pandemia. Esse investimento dá continuidade às ações que visam garantir uma educação de qualidade para os pinheirenses.

As quadras irão reforçar o desenvolvimento da disciplina educação física, incentivar a prática de esportes e deixar o ambiente escolar ainda mais diverso.

Instituto Educacional de Pinheiro no bairro Antigo Aeroporto, Escola Municipal Alnir Lima no bairro Vila Filuca, e Escola Municipal José Erivan no bairro Vila José Genésio, essas são as escolas beneficiadas. As obras estão sendo retomadas com recursos do FNDE ( FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO). A previsão é de que até o fim do ano as três quadras sejam concluídas.

“Aos poucos estamos voltando a executar os projetos que estavam em ação antes da pandemia. Com a crise sanitária tudo parou, tivemos que parar, agora de forma gradual estamos reativando as obras de construção das quadras poliesportivas, que irão compor o cenário educacional, incentivando a prática de esportes e otimizando as aulas de educação física”, afirmou o secretário Augusto Miranda.

“O plano é construir quadras nas escolas da rede municipal de ensino, aquelas que têm espaço para comportar a obra, escolas da sede e zona rural. A construção acontecerá de forma gradual. Assim que forem finalizadas as três primeiras escolas, as equipes da infraestrutura seguirão para as próximas”, comentou o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, se reuniu nesta quarta-feira (3), com vereadores da capital. Na oportunidade, ele entregou o projeto de lei que cria o “Cartão Cidadão”, que ofertará gratuidade nas passagens de ônibus a trabalhadores que tenham ficado desempregados durante a pandemia. O benefício terá validade de 90 dias e servirá como incentivo para que os trabalhadores possam se locomover pela cidade em busca de novas oportunidades no mercado de trabalho.

“A iniciativa consiste na distribuição de cartão de transporte aos trabalhadores ludovicenses que perderam o emprego em razão da pandemia, possibilitando aos beneficiários a busca de novas oportunidades de trabalho e renda”, disse o prefeito Eduardo Braide, que tem tomado medidas desde o início da gestão para amparar a população, sobretudo os mais afetados pela pandemia.

Participaram da reunião realizada na sede da Prefeitura, o presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT); o líder do Governo na Câmara, vereador Marcial Lima (Podemos); os vereadores Astro de Ogum (PC do B) e Ribeiro Neto (PMN), membros da Comissão de Mobilidade Urbana; o vereador Marlon Botão (PSB), da Comissão de Assuntos Metropolitanos; o vereador Álvaro Pires (PMN), da Comissão de Defesa do Consumidor, além dos secretários de Governo, Enéas Fernandes, e de Assuntos Políticos, Márcio Andrade.

“O Cartão Cidadão chegará em um momento muito importante, que é quando são criadas muitas vagas de trabalho, nesse período do final de ano. Com passagens pagas pela Prefeitura, o trabalhador desempregado terá oportunidade de sair de casa para entregar um currículo, participar de uma entrevista, enfim, ter de volta o seu emprego”, finalizou o prefeito Eduardo Braide.

Engana-se quem imagina que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), irá adiar a definição do nome do seu grupo político para disputar o Palácio dos Leões em 2022.

Nesta quarta-feira (03), na cidade de Imperatriz, ao ser questionado sobre o assunto, Flávio Dino foi categórico em afirmar que ainda neste mês irá reunir seu grupo e definir o nome de consenso para o ano que vem.

“Vamos fazer uma reunião com os partidos até o fim do mês, ouvir a opinião de todo mundo e chegar a uma definição que unifique todo esse grande grupo político que integra o nosso governo, vamos fazer no diálogo e no entendimento”, destacou.

Flávio Dino ainda disse que acredita

“O meu desejo é que não tenha racha, confio no bom senso, equilíbrio, entendimento, eu tenho muita confiança que com conversa, de negociação, todo mundo entendendo que precisa ceder um pouco, vamos chegar a um bom resultado”, finalizou.

Lembrando que, neste momento, o grupo político do governador Flávio Dino apresenta quatro pré-candidaturas ao Governo do Maranhão: o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), o senador Weverton Rocha (PDT), o secretário de Educação, Felipe Camarão (PT) e o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo (Solidariedade).

Dino deve realmente definir então o nome do seu grupo político neste mês de novembro, mas acreditar que não haverá racha é algo semelhante a acreditar em Papai Noel.

Uma nova propaganda da Petrobras, mesmo que indiretamente, responsabiliza o ICMS pelo alto valor da gasolina nos postos de combustíveis.

De acordo com a Petrobras, o valor que a empresa cobra pelo litro da gasolina é de R$ 2,33, mas lembra que faz investimento de bilhões para conseguir o petroléo.

“Para produzir gasolina de alta qualidade, investimos bilhões de reais na procura e produção de petróleo, a 300km da costa e mais de 7 mil metros de profundidade. E você sabe quanto a gente ganha hoje por litro vendido no posto? R$ 2,33”, destaca um trecho da propaganda.

Sobre o preço nos postos de combustíveis, a propaganda da Petrobras lembra que é divido em cinco partes e pelo desenho apresentado, veja abaixo, o que mais encarece o produto é justamente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado pelos governos estaduais.

A propaganda finaliza enfatizando o valor que a Petrobras cobra no litro da gasolina R$ 2,33 e que empresa defende a transparência.

“Para a Petrobras, transparência é fundamental”, diz o fim da propaganda, que por sinal é bem didática para quem ainda tinha alguma dúvida da interferência do ICMS no alto valor do combustível.

Fatalmente Flávio Dino e outros governadores que cobram um alto valor do ICMS, fatalmente não curtiram a nova propaganda da Petrobras.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), acaba de anunciar uma boa notícia para o servidor público municipal de São Luís.

Braide afirmou que a segunda e última parcela do 13º salário dos servidores será antecipada para a semana que vem.

“Alô, servidores: a última parcela do 13º também vai ser antecipada e estará na conta no dia 10 de NOVEMBRO! Com muito trabalho, planejamento e responsabilidade, temos construído uma São Luís melhor!”, destacou Braide.

Inegavelmente uma excelente notícia para o servidor público municipal de São Luís.