Inicialmente este jornalista precisa deixar claro que uma Nota de Repúdio, visivelmente equivocada e oportunista, divulgada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Yglesio Moyses, não lhe atinge.
No entanto, mesmo não sendo atingido diretamente, acaba sendo alcançado indiretamente, pela maneira totalmente equivocada como o deputado quis responsabilizar a imprensa pelo erro grosseiro da Polícia Civil do Maranhão, no episódio da prisão injusta do jovem Ayrton Costa Pestana, acusado e preso erroneamente de ter assassinado o publicitário Diogo Adriano Costa Santos.
“A precipitada e desastrada prisão preventiva de Ayrton Pestana, cuja autoria no delito foi descartada por laudo do Instituto de Criminalística – ICRIM, demonstra a falibilidade de agentes públicos que, embora bem intencionados ao cumprimento de seus ofícios, permitiram ser manipulados por pressões externas às instituições que integram, principalmente dos veículos de comunicação e das redes sociais (note-se que para a prisão preventiva ser decretada devem existir indícios de autoria e, ante a inocência de Ayrton Pestana, é evidente que este requisito não foi cumprido, conforme determina o art. 312 do Código de Processo Penal)”, diz trecho da Nota de Repúdio.
Ou seja, para Yglesio Moyses a culpa do erro primário cometido nesta investigação é da pressão provocada pelos veículos de comunicação e pelas redes sociais.
É muito cômodo para um deputado governista “passar o pano” na Polícia Civil e crucificar veículos de comunicação e redes sociais.
Já imaginou se a moda pega. Qualquer erro de um agente público, vai aparecer um deputado governista, de maneira oportunista e bajuladora, para responsabilizar veículos de comunicação e redes sociais pela pressão que induziram ao erro tal ou tais agente(s) público(s).
Seria um verdadeiro cheque em branco para a incompetência de alguns agentes públicos.
Além disso, curioso que o deputado só tenha aparecido agora, após o ICRIM ter comprovado o que a família de Ayrton Pestana sempre afirmou, que seu veículo havia sido clonado.
O que Yglesio também esqueceu de dizer ou desconhece, até porque parece que saltou de paraquedas já no fim do episódio, é que o delegado que acompanha o caso, contestou a versão do carro clonado da família (reveja).
Será que também foi pressão dos veículos de comunicação e/ou das redes sociais que obrigaram o delegado a não levar adiante a versão apresentada pela família, considerar apenas uma tese de defesa???
Por fim, não recordo, em momento algum, Yglesio Moyses ter, como presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL, ajudado a família Pestana a dar vazão a sua versão do episódio, ou seja, que o carro estava clonado.
Sabe onde a família de Ayrton Pestana teve oportunidade de externar sua versão??? Justamente nas redes sociais e principalmente em alguns meios de comunicação, entre eles o Blog do Jorge Aragão, um dos primeiros a divulgar o vídeo que inocentou Ayrton, e a Rádio Mirante AM, que acompanhou a manifestação dos familiares do jovem injustamente preso, ouvindo inclusive seu Wanderlei Pestana, pai de Ayrton.
Sendo assim meu caro Yglesio Moyses, sua Nota de Repúdio além de oportunista e equivocada, foi totalmente desnecessária.
E peço aqui ao presidente da Casa, Othelino Neto, e aos demais deputados estaduais membros da Comissão de Direitos Humanos da AL: Zé Inácio, Duarte Júnior, Fábio Macedo, Leonardo Sá, Fernando Pessoa e Rigo Teles, que não compactuem e muito menos chancelem esse tipo de atitude.
Resposta – O deputado Yglesio Moyses encaminhou uma Nota sobre a postagem, abaixo publicada na íntegra.
“Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, tenho como uma de minhas atribuições defender de forma irrestrita os direitos e garantias fundamentais, que foram efetivamente violados no caso da prisão preventiva de Ayrton Pestana. Por isso, não há oportunismo no cumprimento de deveres funcionais. A omissão, nesse caso, seria conivência com um erro grosseiro e absurdo que vitimou uma pessoa inocente e sua família.
Como mencionado pelo próprio titular deste blog, a nota de repúdio não lhe atinge, por ter atuado em conformidade com os ditames éticos da profissão, mas outros jornalistas e blogueiros não foram cautelosos com as informações que disseminaram sobre este caso. A atuação fiscalizatória da mídia, especialmente em matéria criminal, é parte de uma tendência de maximização do poder punitivo e midiatização da justiça que se materializa através de um populismo penal midiático com discurso hiperpunitivista e alicerçado no senso comum, tendo como características principais a flagrante violação da presunção de inocência, a sondagens de opiniões populares como fonte de legitimação de uma possível atuação temerária das instituições públicas e o engajamento valorativo dos jornalistas que já não se preocupam com a neutralidade em transmitir informações.
Em momento algum a nota isentou a Polícia Civil do Estado do Maranhão da responsabilidade pelo erro grosseiro e inadmissível em um Estado Democrático de Direito, tanto que, ao final do texto, menciona que a vítima deve buscar a reparação devida do Estado e daqueles que concorreram para que essa violação de direitos acontecesse.
Os meios de comunicação têm papel essencial em uma democracia e possibilitam maior fiscalização pela opinião pública, mas, por outro lado, os excessos cometidos podem levar a justiçamentos equivocados, como o ocorrido com Ayrton Pestana. Quando jornalistas sem preparação técnico-jurídica publicizam atos processuais ou pré-processuais (note-se que inquéritos policiais são sigilosos), dando novas significações aos procedimentos, podem fazê-lo de forma errônea, deslegitimando e desacreditando as instituições, uma vez que qualquer imputação jornalística se converte em acusação pelas pessoas que leem as notícias.
O titular deste blog alega ser suspeito que este parlamentar tenha esperado o laudo do Instituto de Criminalística – ICRIM para fazer considerações sobre o caso. Oras, assim agi justamente para não incorrer nos equívocos que muitos haviam incorrido: o de fazer ilações precipitadas que prejudicariam a vida de uma pessoa inocente. A cautela não pode ser desvalorizada, deve ser a regra em casos tão graves! Fica a lição, inclusive, para blogueiros e jornalistas precipitados. Não foram eles que o Estado encaminhou para o Complexo Penitenciário de São Luís injustamente! Ademais, assim que este parlamentar foi contatado pelos familiares de Ayrton Pestana, utilizou suas redes sociais para restabelecer a verdade dos fatos.
Por fim, esclareça-se que a independência deste mandato é evidente, não havendo situações em que equívocos do Estado foram negligenciados, desagradando aliados políticos, jornalistas e quaisquer outras categorias, este parlamentar continuará exercendo suas atividades com responsabilidade e compromisso, desconsiderando tentativas intimidatórias ou de demonstração de descontrole de agentes públicos que, não suportando a contestação de seus próprios atos ou dos realizados por suas equipes, exaltam-se com a verdade incontestável de que não tem o direito de cometer erros, especialmente quando esses erros podem destruir a vida de pessoas inocentes.”
