O Poder Judiciário, por meio da Vara de Auditoria Militar, recebeu, no último dia 10, duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público do Maranhão contra cinco policiais militares e três bombeiros militares, por descumprimento do artigo 324 do Código Penal Militar.

Com o recebimento da denúncia, os militares irão responder a Ação Penal instaurada junto à Auditoria Militar. Pelo despacho da juíza Janaína Araújo de Carvalho, os denunciados devem ser requisitados aos Comandos Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão para que se apresentem, no prazo de 10 dias, na Auditoria, e sejam citados. Com a citação, os acusados serão notificados para responder à acusação, por escrito, também no prazo de 10 dias.

Conforme as denúncias da titular da 2ª Promotoria de Justiça Militar, Márcia Haydée Porto de Carvalho, os militares mantiveram-se filiados a partidos políticos mesmo após terem ingressado na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, o que é vedado pela Constituição Federal. Todos ingressaram nas corporações militares diretamente nos cargos de capelães.

O artigo 324 do Código Penal Militar tipifica como crime a conduta de “deixar no exercício da função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar”.

O artigo 142 da Carta Constitucional e os artigos 2º e 63 da Lei Estadual 6.513/1995 determinam que “o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos”.

Para a representante do Ministério Público, a conduta dos policiais militares levou “a especulações na opinião pública de que tinham como objetivo satisfazer seus interesses partidários, diversos da função de ministros de fé, prestadores de assistência religiosa e espiritual aos militares e seus familiares”.

A promotora de justiça observa, ainda, que a atitude dos réus negligencia os ditames constitucionais destinados às Forças Armadas e Forças Auxiliares (Polícias Militar e Corpo de Bombeiros Militar), que vedam a filiação partidária de militares em serviço ativo. “Em se tratando da seara militar, as condutas ora denunciadas extrapolam a via do ilícito administrativo e alcança a seara penal, uma vez que encontra no art. 324 do Código Penal Militar a tipificação do crime de inobservância de lei regulamento ou instrução”, argumenta.

PRIMEIRA DENÚNCIA – São alvos da primeira denúncia os seguintes policiais militares: os primeiros-tenentes Ernamilson Gomes de Macedo – ingresso na PMMA em 08/03/2018, filiado ao PL, desde 03/10/2003, permanecendo na sigla até, pelo menos, 09/03/2020; Pedro de Lima Villela – que está na PM desde 28/08/2017 e é filiado ao PDT; Jessé Lemos Coutinho – ingressou na PM em 15/04/2015, mesmo estando filiado ao DEM desde 30/04/1998, onde permanecia filiado até 03/12/2019; e Cícero Batista Martins Guimarães – que ingressou na PM em 13/03/2018, é filiado ao PSC desde 06/10/2011, permanecendo assim até, pelo menos, em 03/12/2019. Também está sendo denunciado o capitão Francisco Fábio Silva Leite – que ingressou na PM em 15/04/2015, é filiado ao PSC desde 03/10/2011, permanecendo filiado até pelo menos 03/12/2019.

SEGUNDA DENÚNCIA – A segunda denúncia apresentada na mesma data do último dia 16 de abril tem como alvos três integrantes dos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. Todos ingressaram na corporação já estando filiados a partidos políticos, mantendo-se nessa condição até recentemente, conforme atos de nomeação e certidões expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Os bombeiros militares denunciados pelo MPMA são: o major Ailton César Alves de Sousa – ingresso na corporação em 13/03/2018, mesmo estando filiado ao PTB desde 28/09/1999, permanecendo filiado pelo menos até 03/12/2019; o capitão Paulo Guilherme Fernandes de Oliveira – ingresso em 06/02/2018, é filiado ao Patriotas desde 05/10/2013, permanecendo filiado pelo menos até 03/12/2019; e o primeiro-tenente Antônio Márcio da Silva – ingresso em 29/09/2017, é filiado ao Republicanos desde 27/09/2007, permanecendo filiado pelo menos até 03/12/2019.

Apesar de criticarem bastante e diariamente o Governo Bolsonaro, os comunistas maranhenses estavam comemorando e alardeando eventuais reuniões que teriam, nesta terça-feira (14), em São Luís, com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Segundo os comunistas, Pazuello viria ao Maranhão para se reunir com o secretário estadual de Saúde e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Carlos Lula. Na oportunidade, o próprio governador Flávio Dino também já havia conseguido uma agenda com o ministro.

Só que, de última hora, a assessoria do Ministério da Saúde cancelou a vinda de Pazuello ao Maranhão e justificou o cancelamento por “questões de agenda”. Veja abaixo.

O cancelamento aconteceu após novas críticas de Dino ao Governo Bolsonaro, desta vez o comunista teve como alvo os militares que participam do Governo Federal.

Ao conceder entrevista a CNN, Dino criticou a participação dos militares em cargos civis e destacou até a fala do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, na qual Mendes disse que o exército estaria se “associando a um genocídio” ao participar da gestão do Ministério da Saúde.

“O ministro Gilmar apontou um problema grave que temos, que é a alta ocupação de cargos do serviço público civil por militares. Isso é constitucionalmente perigoso. Do ponto de vista jurídico não há razão para essas reações corporativistas. Os militares não aceitam críticas e se acham intocáveis. No momento que eles exercem funções políticas, serão criticados”, disse o comunista a CNN.

Ou seja, criticava nacionalmente a participação de militares no Governo Bolsonaro, inclusive no Ministério da Saúde, mas estadualmente viabilizava uma agenda com o ministro Eduardo Pazuello, que é simplesmente general do Exército Brasileiro.

Só que desta vez, o “tiro saiu pela culatra” e incoerente Flávio Dino ficou no “vácuo”.

O Maranhão nesta segunda-feira (13), um dia depois de ter tido o pior índice de isolamento entre todos os estados brasileiros (reveja), ultrapassou a marca de 2.500 óbitos durante a pandemia da Covid-19.

De acordo com o novo boletim da Secretaria de Saúde do Maranhão, desta segunda-feira (13), tivemos 38 novos óbitos (16 na Região Metropolitana e 22 no interior maranhense), mais 878 novos casos (110 na Região Metropolitana e 768 no interior maranhense).

Com isso, o balanço atual do coronavírus no Maranhão é o seguinte: 99.830 casos, com 2.501 mortes, 78.984 pessoas recuperadas, 6.360 suspeitos e já são 216 municípios maranhenses que já tiveram registros oficiais Covid-19. Ou seja, já temos quase 99,8% das cidades do Maranhão com pessoas infectadas.

Para a SES, apenas uma cidades não tem o registro da doença, Lagoa do Mato.

Sobre os leitos, atualmente a ocupação de leitos de UTI na capital é de 79,27%, já de leitos clínicos é de 25,92%. No interior, com exceção de Imperatriz, a ocupação de leitos de UTI está em 42,47% e leitos clínicos em 26,70%. Já em Imperatriz, a ocupação de leitos de UTI alcançou 88,89%, já de leitos clínicos, a taxa é de 61,73%.

Vale destacar ainda que, até o momento, já tivemos 2.671 profissionais da Saúde infectados, mas com 2.563 recuperados e, infelizmente, 50 óbitos durante toda a pandemia.

Os 38 novos óbitos vieram: Bequimão (01); Brejo de Areia (01); Colinas (01); Cururupu (01); Davinópolis (01); Grajaú (01); João Lisboa (01); Lagoa Grande (01); Mirador (01); Brejo (02); Santa Inês (02); Bom Jardim (03); Caxias (06); São Luís (16).

Sobre a forte ventania ocorrida na tarde desta segunda-feira (13) (vejam vídeos no instagram do blogodojorgearagao), a Prefeitura de São Luís informa que de pronto deslocou equipes da Defesa Civil Municipal, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur) a fim de tomar as providências necessárias diante dos estragos causados na região.

Por medida de segurança, a Defesa Civil Municipal interditou algumas ruas, onde há destroços causados pela ventania tais como queda de poste, telhas, placas de metal e outros. Todas as medidas estão sendo tomadas a fim de evitar transtornos e riscos para proprietários de estabelecimento comerciais e para domicílios e moradores da região. Além da Forquilha também houve registro de ventania na região da Cidade Operária que também recebeu equipe da Defesa Civil.

O próprio prefeito Edivaldo Júnior, nas redes sociais, se manifestou sobre o episódio e sobre as ações desenvolvidas pela Prefeitura de São Luís.

Em conjunto com o Corpo de Bombeiros, equipes do Impur e do Comitê Gestor de Limpeza Urbana realizam a remoção de troncos e de galhos de árvores, desobstruindo as pistas.

 

Equipes da Semosp também estiveram no local para avaliar os danos causados na rede de iluminação pública, mas não há registro de intercorrência. No entanto, o fornecimento de energia na região foi interrompido em razão do comprometimento da rede residencial, operada pela empresa Equatorial.

Para garantir mais fluidez ao trânsito guardas da SMTT estão no local orientando os motoristas. As equipes se concentraram no retorno da Forquilha/Avenida Guajajaras e estrada de Ribamar.

Apesar de que em alguns aspectos a Covid-19 vai estabilizando no Maranhão, a situação pode acabar provocando um efeito contrário de acomodação e relaxamento tanto da população, quanto das autoridades.

O resultado disso é que o Maranhão teve, no último domingo (12), a pior taxa de isolamento entre todos os estados brasileiros, incluindo ainda o Distrito Federal.

De acordo com a Inloco, que criou um mapa para mensurar a taxa de isolamento social por estado, com intuito de saber se população está respeitando a recomendação de isolamento, os maranhenses tiveram o pior desempenho do domingo.

A taxa de isolamento social no Maranhão foi de apenas 44,44%. O problema é que autoridades de saúde pontuam que o índice recomendado de isolamento é acima de 70%. Clique aqui para acompanhar.

Com a diminuição da taxa de isolamento social, muito provavelmente pelo relaxamento da população e a falta de fiscalização das autoridades, aumenta o risco de novos contágios durante a pandemia.