Partidos, coligações e candidatos devem ficar atentos: nesta segunda-feira (26), termina o prazo para o pedido de substituição de candidatos aos cargos de prefeito e de vereador para as Eleições Municipais de 2020.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite que o partido ou a coligação substitua o candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

A substituição pode ser requerida até 20 dias antes do primeiro turno do pleito, ou seja, no caso das Eleições 2020, no dia 15 de novembro, e deve ser feita em até dez dias após o fato que gerou sua necessidade.

A exceção só ocorre em caso de falecimento, caso em que a substituição poderá ser efetivada após essa data, observado, em qualquer situação, o prazo de até dez dias contados do fato – inclusive anulação de convenção – ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

Regras – De acordo com a Resolução TSE n^o 23.609/2019, se o candidato pertencer a uma coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer dos partidos que a integram, desde que a legenda à qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.

Se ocorrer substituição após a geração das tabelas para elaboração da lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorrerá com o nome, número e a fotografia do substituído, sendo destinatário dos votos atribuídos ao substituído.

Na hipótese de substituição, cabe ao partido político ou à coligação do substituto dar ampla divulgação ao fato, para esclarecimento do eleitorado, além da divulgação pela Justiça Eleitoral.

Além disso, será indeferido o pedido de substituição de candidatos quando não forem respeitados os limites mínimo e máximo das candidaturas de cada gênero previstos no artigo 17 da Resolução 23.609.

Confira o Calendário das Eleições 2020 para ficar atento aos prazos.

Pelo visto o candidato do DEM a Prefeitura de São Luís, deputado estadual Neto Evangelista, deve mudar de estratégia na campanha eleitoral, já que, faltando cerca de 20 dias para o pleito, segue na terceira colocação, atrás do também deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos).

Neto parece que vai subir o tom do programa eleitoral e começou fazendo duras críticas a gestão do atual prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT), sobre a situação do Hospital Socorrão 2.

O candidato, no horário eleitoral, afirmou que seria “impossível atender bem no Socorrão 2 nas atuais condições”, a fala foi “casada” com imagens de pacientes em macas nos corredores da unidade aguardando atendimento. Veja abaixo.

Inicialmente é até estranho a crítica, afinal o atual prefeito é do PDT, partido comandado pelo senador Weverton Rocha no Maranhão. Weverton é um dos principais defensores da candidatura de Neto, que ainda tem como vice um membro do PDT, no caso a Luzimar Lopes.

Pelas informações obtidas pelo Blog, a crítica de Neto Evangelista acabou não sendo muito bem recebida na Prefeitura de São Luís.

Além disso, e o mais grave, é que a crítica de Neto ficou pela metade. O candidato do DEM deveria ter sido mais justo e explicado que a lotação do Hospital Socorrão 2, de São Luís, acontece pela falta de unidades de saúde nas demais cidades maranhenses, uma vez que boa parte dos pacientes do Socorrão, são aqueles oriundos do interior do estado, na eterna “procissão de ambulâncias”.

No entanto, como é um dos candidatos do consórcio do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi mais fácil para Neto culpar exclusivamente a gestão do prefeito Edivaldo.

Sendo assim, para a crítica para ter sido justa e completa, Neto deveria também responsabilizar Flávio Dino pela atual situação do Socorrão 2.

É simples assim.

Neste domingo (25), mais uma pesquisa foi divulgada e repetiu o mesmo cenário dos últimos levantamentos, ou seja, Eduardo Braide (Podemos) liderando com ampla diferença, podendo vencer no 1º Turno e Duarte Júnior (Republicanos)na segunda colocação e sendo o melhor nome do grupo político do governador Flávio Dino (PCdoB).

A pesquisa deste domingo foi do JP Pesquisa. O levantamento, registrado no MA-00430/2020., foi feito entre os dias 20 e 23 deste mês, ouvindo 1000 eleitores. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, e o intervalo de confiança e de 90%.

No levantamento, Eduardo Braide tem uma larga vantagem com 43% contra 18% de Duarte Júnior e 14% de Neto Evangelista (DEM). Somente os três alcançam dois dígitos.

Na sequencia aparecem Rubens Júnior (PCdoB) com 7%. Bira do Pindaré (PSB) tem 4%, Jeisael (Rede) com 2% e Franklin Douglas (PSOL) e Yglésio Moisés (PROS) com 1% cada um. Os candidatos Hertz Dias (PSTU) e Sílvio Antônio (PRTB) não pontuaram. Nenhum dos candidatos somou 5%, mesmo percentual dos que disseram não saber ou os que não responderam.

Levando em consideração apenas os votos válidos, ou seja, retirando os nulos, brancos e indecisos, Braide alcançaria 48%, ficando bem próximo de vencer o pleito logo no dia 15 de novembro.

É aguardar e conferir.

Por José Sarney

Estamos em época de eleição – e que eleição! Resolvi dar uma olhada na legislação eleitoral e fiquei com tanto medo que desejei ficar sabendo só o que já sabia. É que são tantas leis, tantas resoluções, tantas modificações contraditórias. E tem um complicador adicional: a má redação, que dá margem a equívocos ao definir e confunde e dá trabalho a juízes, tribunais e advogados.

Quando era presidente do Senado tentei muitas vezes chamar a atenção para isso. Lembrei as preocupações de Rui Barbosa, falando do contraste entre a clareza necessária e as dúvidas que levantam as leis mal redigidas. Isso sem falar, é claro, na erudição gramatical que colocou na polêmica com Carneiro Ribeiro sobre o projeto de Código Civil de Clóvis Beviláqua, que ensejou as famosas réplicas e tréplicas.

Há dois graves problemas que o bom legislador deve ter sempre em mente: o excesso de leis e a lei mal redigida. Para tentar corrigi-las há tempos se fez uma lei complementar, a LC 95/1998. Pouco adiantou. Podemos dizer que há uma hierarquia de responsáveis pelo estado de nosso Direito, que afeta profundamente o nosso Estado de Direito.

Há um problema ético a exigir uma transformação da própria sociedade: as leis devem ter como único objetivo o bem comum. Mas sabemos que não é assim. Vivemos uma época em que o corporativismo é o maior autor de leis. Prevalece o interesse do mais forte, o que nos conduz em direção a uma plutocracia.

Há gestos mais pontuais. Contrariando a regra de que “cada lei tratará de um único objeto”, sempre aparece alguém pondo uma agulha no palheiro, para passar sem ser vista, mas que na verdade é jabuti em árvore. O melhor caminho para isso é se aproveitar de que o nosso principal legislador, o Poder Executivo, lança Medidas Provisórias a torto e a direito, como se houvesse urgência para tudo que acontece no país. Saem em perseguição à MP as emendas como as tartaruguinhas correm para o mar ao nascer. Quando os filhotes já não estão no texto enviado à Câmara. Pode ser por isso que se queira mesmo é confundir.

A lei deve ser precisa como um verbete escrito pelo Aurélio Buarque de Holanda: sem uma palavra a mais ou a menos. Com palavras a mais ou a menos tudo se transforma em batalha jurídica. O primeiro passo para se ter boas leis eleitorais – volto ao meu assunto – é uma profunda revisão que desbaste o excesso de folhas, deixando ser visto o tronco e frutificar em legisladores e administradores que saibam o que podem e devem fazer. Poucas páginas, poucas palavras – e que fiquem, sem mudar toda hora, de maneira que o eleitor e o candidato se conheçam, um tenha motivo e gosto de votar e o outro possa pedir para ser votado sem ficar devendo nada a ninguém, a não ser ao eleitor.

Os tempos mudam. Há 150 anos, uma das campanhas de Nabuco revolucionou o Recife, pondo a boca para falar pelos escravos e nela colocando seu coração. Pois bem; quando lhe disseram que tinha que pedir que votassem nele, ficou horrorizado: o eleitor tinha que votar em quem achasse melhor, não atender a pedidos.

Hoje o melhor que podemos fazer é procurar conhecer os candidatos por sua história. E fugir das fake news.