Nesta semana, veio a público uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) pedindo que a Prefeitura de Imperatriz apresente o conjunto das leis que tenham eventualmente criado cargos comissionados e a quantidades destes.
A ACP foi formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e das Ordens Tributária e Econômica da comarca, Glauce Mara Lima Malheiros. O MP questiona os gastos da Prefeitura de Imperatriz com os servidores públicos.
Diante da informação, a Prefeitura de Imperatriz, através da Procuradoria-Geral do Município, emitiu uma Nota se posicionando sobre o assunto. Veja abaixo.
“A Prefeitura de Imperatriz, diante da recente notificação referente à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, vem a público esclarecer que encara este momento como parte do processo legal e democrático, no qual o Ministério Público exerce seu papel de fiscalização e controle sobre os atos administrativos.
É importante ressaltar que, até o momento, trata-se apenas de um pedido por parte do Ministério Público à Justiça, no qual a Prefeitura foi notificada e está pronta para cumprir com as devidas obrigações legais. Nesse sentido, a administração municipal aguarda o momento oportuno para apresentar sua defesa, garantindo assim o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Reiteramos o compromisso da Prefeitura de Imperatriz com a transparência, legalidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, e estamos à disposição para colaborar com as autoridades competentes, fornecendo todas as informações necessárias para esclarecer os fatos objeto da referida Ação Civil Pública.”
É aguardar e conferir.