A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde da terça-feira (19), a redação final do PL 1006/2022, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA). A aprovação do projeto ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e agora segue para análise no Senado.
O deputado possui uma forte atuação em defesa do setor espacial brasileiro, se destacando o apoio na aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que já possibilitou o lançamento da empresa coreana Inoospace, pelo Centro de Lançamento de Alcântara.
“O mercado espacial ganha força pelo mundo, principalmente no setor privado, e o Brasil precisa adequar sua legislação para receber investimentos e firmar parcerias para possibilitar que tenhamos um setor espacial competitivo.” destacou o deputado.
O projeto de lei tem o objetivo de oferecer segurança jurídica às empresas que atuam no setor, regulamentando as autoridades espaciais competentes e seus ramos de atuação; definindo questões ambientais; aplicação de recursos provenientes da exploração espacial; e entre outras regulamentações.
Enquanto o mercado internacional espacial ganha força através de nosso deputado o maranhão cada dia pior, já que ele e nenhum dos nossos representates fazem nada pelo estado.