A decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido do Estado do Maranhão para utilização de parte do precatório do Fundef em políticas públicas diferentes da educação, foi celebrada pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD) nesta sexta-feira (15).
O parlamentar afirmou ser uma “vitória da educação” a medida que negou a transferência de valores referentes aos juros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para uma conta bancária diferente da apontada para os demais recursos.
“Vitória da educação!!! STF garante que o dinheiro do precatório do Fundef tem que ser usado, integralmente, na educação. Vamos continuar lutando para que esse recurso seja investido da melhor forma e dê fim, de uma vez por todas, às escolas de taipa no Maranhão”, afirmou Fernando Braide.
Na prática, o Governo do Maranhão pretendia usar os juros de rendimento dos recursos da Educação em outras áreas. Caso conseguisse, mais de R$ 2 bilhões seriam disponíveis para serem utilizados em outros setores. Diante da intenção, o deputado Fernando Braide vinha manifestando contrariedade em seus discursos no plenário da Assembleia Legislativa.
O justo pelo justo. A César o que é de César.
Essa tentativa do governo do estado de resgatar os juros do fundef é mais um golpe contra a classe docente que sofre nas mãos de governantes mesquinhos. Por sorte o STF não atendeu à tal patifaria.