Depois de protocolar um Projeto de Lei proibindo acampamentos em quartéis (reveja), o senador Flávio Dino (PSB) apresentou um novo PL, mas agora tratando sobre prisão preventiva.
O projeto do senador maranhense apresenta um roteiro detalhado de como devem ser realizadas as audiências de custódia, bem como as situações em que as prisões preventivas são recomendadas.
O objetivo do PL é “especificar mais claramente o que poderá ser considerado pela autoridade julgadora na aferição dos riscos à ordem pública e na apreciação da periculosidade do imputado”, conforme destacou o senador.
Em outro trecho do projeto fica ressaltado que a “participação em organizações criminosas, existência de inquéritos em aberto e ações penais em curso que apontem reiteração delitivas devem ser ponderadas pelo julgados diante do pedido de prisão preventiva”. Para se verificar a periculosidade do agente, também seria necessário verificar o “modus operandi”, além da natureza, quantidade e variedade de drogas, armas e munições apreendidas, se for o caso.
Por fim, o senador deixou claro que, “para emissão de ordem de prisão preventiva, são insuficientes as alegações de gravidade abstrata do delito”. Ou seja, é necessário demonstrar de forma concreta e objetiva a periculosidade do agente e seu risco à ordem pública ou econômica.
Como Flávio Dino deixa o Senado e assume o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal no dia 22 de fevereiro, o maranhense vai acompanhar a votação dos seus projetos já vestindo a toga do Judiciário.
É aguardar e conferir.