Uma decisão pioneira do Conselho Nacional Fazendário (CONFAZ) autoriza os estados brasileiros a adotarem novos limites para isenção do ICMS na compra de veículos novos por pessoas com deficiência. No Maranhão, o deputado estadual Rafael já iniciou os procedimentos para implementar essa medida, solicitando ao Governador Carlos Brandão e ao Secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, a ratificação do Convênio nº 147/2023.
“A medida é um avanço significativo nas políticas de inclusão, tornando o sonho do veículo próprio mais acessível para a classe PCD – Pessoas com deficiência, seja visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down e/ou autistas. Isso não representa apenas uma conquista financeira, mas também um passo importante para a independência e qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou Rafael.
O Maranhão poderá implementar este benefício, reforçando o compromisso do estado com a igualdade e inclusão. Espera-se que mais outras unidades federativas sigam esse exemplo, ampliando o acesso aos veículos para as pessoas com deficiência em todo o país.