A aprovação da PEC que limita poderes individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em dois turnos, acabou estremecendo a relação entre o Senado e o STF.

A PEC impede que decisões tomadas por um único ministro do STF, chamadas de decisões monocráticas, suspendam a vigência de leis ou atos do presidente da República, do Senado e da Câmara Federal.

Três ministros do STF, nesta quinta-feira (23), criticaram duramente a aprovação da PEC. O presidente do STF, Luis Roberto Barros, criticou e demonstrou preocupação com a iniciativa.

“STF não vê razão para mudanças constitucionais que visem alterar as regras de seu funcionamento. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas. O STF vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação”, afirmou.

Já o ministro Gilmar Mendes, que também demonstrou irritação com a PEC, assegurou que no STF não tem covardes.

“É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, destacou.

Pacheco – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após as falas dos ministros, reagiu e afirmou que o Judiciário “não é arena política”, nem “intocável” e também reclamou que recebeu “agressões gratuitas” de ministros da Corte.

“Não podemos permitir que individualidade de ministros declare inconstitucionalidade de lei. Não admito que se queira politizar e gerar problema institucional. Por mais importância que tenha um ministro, não se sobrepõe à Câmara, Senado e à Presidência da República. Supremo não é palco e arena política. Não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membros do STF”, disse Pacheco.

É aguardar e conferir.