Os recentes fatos sobre vendas de pacotes de viagens por agências no Brasil sem o devido respeito ao consumidor levou o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) a iniciar o recolhimento de assinaturas para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os casos.
A proposta de Duarte, que precisa, no mínimo, de 171 assinaturas para ser protocolada na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, tem o objetivo de proteger os direitos dos consumidores, prevenir abusos e fraudes, garantir transparência e responsabilidade por parte das empresas, minimizar prejuízos financeiros para consumidores e parceiros comerciais.
Além, claro, de identificar falhas sistêmicas que possam impactar múltiplas empresas no setor e propor melhorias na legislação e regulamentação.
A iniciativa é uma resposta a casos recentes envolvendo empresas conhecidas, como 123 Milhas, Booking e Hurb (antigo Hotel Urbano), que venderam pacotes de viagens e, posteriormente, cancelaram.
A reunião das assinaturas começou e a previsão é de que até a próxima semana a proposta possa ser protocolada. Assim que chegar à mesa diretora com o número de assinaturas necessárias, fica a cargo do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), instaurar a CPI das agências de viagens.
123 Milhas – O caso mais grave e recente é da 123 Milhas. A agência de viagens anunciou que não emitiria as passagens “flexíveis”, com preço promocional, para viagens entre setembro e dezembro de 2023, e que iria ressarcir os clientes com um voucher, sem a opção de devolução em dinheiro.
A companhia atribuiu a suspensão de pedidos da linha Promo à “persistência de fatores econômicos e de mercado adversos”. Destacou a alta demanda por voos, que resultou em tarifas elevadas, mesmo em períodos de baixa temporada, e citou também as taxas de juros elevadas.