A nova gestão biênio 2023/2024 da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) está completando seis meses. De lá para cá, foram muitas as realizações do time capitaneado pelo prefeito de São Mateus e presidente da Famem, Ivo Rezende, juntamente com sua diretoria, estabelecendo como marca da equipe a unidade.
Logo ao tomar posse, em janeiro, a diretoria da Famem teve que travar uma batalha pela manutenção dos índices do Censo anterior para a definição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Para impedir que 66 municípios tivessem o índice de repasse constitucional rebaixado, a Famem, junto com o governador Carlos Brandão, foi até Brasília em busca de diálogo com o Judiciário Federal. E graças à atuação ativa da entidade, no dia 23 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal – STF, por meio de liminar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, tornou sem efeito a decisão do TCU que fixaria os dados do Censo 2022 (ainda não finalizado) como parâmetro, o que reduziria o repasse do FPM.
Em fevereiro, a Famem acompanhou todas as questões tocantes à realização do carnaval nos municípios, auxiliando as gestões a seguirem as recomendações do Ministério Público para aplicação das verbas nas festividades. Além disso, a diretoria da Federação esteve em Brasília cumprindo uma extensa agenda de reuniões com a bancada maranhense, tratando das demandas de todo o estado.
Para promover as boas práticas na gestão municipal e fortalecer ainda mais o movimento municipalista, em março, a FAMEM realizou o I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, um evento histórico que reuniu gestores municipais, ministros de Estado, parlamentares, representantes do Poder Judiciário e o chefe do executivo estadual, o governador Carlos Brandão. Até então, nenhum evento municipalista de mesmo porte havia sido realizado no estado. Durante o Congresso, a Famem prestou o devido reconhecimento às políticas públicas desenvolvidas nos municípios por meio do I Prêmio Boas Práticas Municipalistas e, também, pela premiação do programa Tarifa Social.
Ainda no evento, a Famem e o governo do estado assinaram diversos termos de cooperação com os municípios, e um termo de doação do terreno para construção da sede própria da Federação, um sonho bastante aguardado, que finalmente se tornará realidade. O Congresso Municipalista serviu também como preparação para a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na Capital Federal, no fim do mês. Ao longo dos dias de programação da Marcha, a diretoria da Famem mais uma vez buscou o fortalecimento do municipalismo maranhense, promovendo encontros entre prefeitos, parlamentares do Estado e ministros do governo Lula.
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