Em cumprimento à Lei nº 7.277/2023, de autoria do vereador Raimundo Penha, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), iniciará o plantão para a liberação de veículos durante os fins de semana, a partir deste sábado, das 8h às 13h. A medida tem como objetivo dar agilidade e mais flexibilidade na liberação de veículos de condutores que tiveram motocicletas ou carros apreendidos durante as operações de trânsito realizadas na capital.
“Atualmente, quem tem seu veículo apreendido em uma sexta-feira tem que esperar até a segunda-feira seguinte para conseguir a liberação, mediante o pagamento das taxas, além de arcar com as diárias cobradas pelo armazenamento do veículo retido. Agora, vamos assegurar que as pessoas possam liberar logo seus veículos, que em muitos casos são de imprescindíveis para o trabalho ou para uso da própria família”, argumentou Raimundo Penha.
O serviço funciona de segunda a quinta-feira, das 8h às 18h, e às sextas, das 8h às 13h. Para liberar o veículo, o condutor precisa se dirigir até a Central de Atendimentos da SMTT, que funciona na Rua Cecília Meireles, no Ipase, com original e xerox dos documentos do condutor e do veículo. Com a aplicação da lei de Raimundo Penha, esse atendimento funcionará também aos sábados e domingos, das 8hs às 13hs.
A nova lei também assegura que a localização do armazenamento do veículo apreendido seja disponibilizada em até duas horas, por meio do site oficial da Prefeitura de São Luís ou número telefônico. E também passa a ser obrigatório que os veículos apreendidos sejam depositados em locais cobertos.
Os estabelecimentos que atendem a SMTT terão prazo de seis meses para se adequarem à nova legislação, em 90 dias devem providenciar cobertura de lona plástica ou material impermeável para os veículos apreendidos.
“Quando há demora na liberação, os veículos ficam muito tempo sob sol e chuva e sujeitos a dejetos de animais, ocasionando o desgaste dos automóveis. Nossa intenção é também garantir a integridade do patrimônio do cidadão”, concluiu Raimundo Penha.