Um projeto de lei do vereador Octávio Soeiro (Podemos) propõe instituir na capital maranhense uma campanha de combate à importunação sexual nos estádios de futebol, ginásios esportivos e demais locais onde se realizam atividades desportivas. Lida na sessão ordinária do dia 26 de abril, a proposição foi encaminhada para a análise das comissões de Justiça e Orçamento da Casa.
“Infelizmente a importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas é uma realidade das mulheres torcedoras que buscam seu direito constitucional ao lazer nos estádios”, justificou o parlamentar.
Ele ressaltou que, em sua grande maioria, estas mulheres optam por não denunciar, pela certeza da impunidade dos agressores e pela dificuldade de ter acesso imediato para as possíveis denúncias.
De acordo com o vereador, cabe ao Estado oferecer mecanismos que incentivem as vítimas a delatar, reprimir e coibir essa prática. “A ideia desta proposta é somar, aos mecanismos já existentes, mais uma lei, que venha proteger a integridade física e psicológica das vítimas de importunação sexual, bem como garantir que sejam tomadas as providências necessárias e os encaminhamentos devidos para que o agressor seja identificado e punido”, acrescentou.