A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), projeto que altera a Lei Maria da Penha para garantir o sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A relatora da matéria é a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

De acordo com a parlamentar, embora a Constituição Federal tenha estabelecido a publicidade dos atos processuais como regra, existem situações excepcionais em que é permitido o sigilo para resguardar aspectos importantes relacionados à intimidade dos participantes do processo.

“O que se pretende é preservar a dignidade da mulher, uma vez que não seria conveniente a exposição de questões pessoais para o grande público. Com isso, garantimos ainda a preservação da intimidade da própria vítima e sua família”, justifica Eliziane.

Segundo o texto, o sigilo não abrange o nome do autor do fato, tampouco os demais dados do processo.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, mais de 18 milhões de brasileiras sofreram alguma forma de violência.