Uma boa notícia para muitos municípios brasileiros, incluindo 66 maranhenses. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu a utilização do Censo 2022, realizado pelo IBGE, para servir de parâmetro para estabelecer os recursos distribuídos através do FPM (Fundo de Participação do Município).
Nesta segunda-feira (23), através de uma decisão liminar, Lewandowski suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que utilizava o Censo 2022 do IBGE para distribuição dos recursos do FPM.
“O poder público deve agir com lealdade, transparência e boa-fé. Sendo assim, não pode modificar condutas de forma inesperada, anômala ou contraditória, de maneira a surpreender os administrados ou frustrar suas legítimas expectativas” destaca um trecho da decisão, que foi provocada por uma ação proposta pela Assembleia Legislativa da Bahia.
De acordo com o Censo 2022, dos 217 municípios do Maranhão, 145 teriam tido redução do quantitativo populacional e, destes, 66 tiveram o índice de repasse constitucional rebaixado, por conta dessa nova informação, que estaria sendo utilizada pelo TCU.
O presidente da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), esteve em Brasília buscando alternativas para evitar a perda desses repasses para os municípios maranhenses.
É aguardar e conferir, mas por enquanto a decisão consegue trazer uma tranquilidade para os municípios.
Graças a Deus…porque estes municípios precisam destes recursos em prol da saúde escolaridade e outras necessidades.
Tudo isso é muito triste , mais eu me pergunto “como pode ter alimentado se as mulheres não querem mais ter filhos e outra com tantas perdas pra o covid ” . Mais enfim que bom q chegaram a uma decisão que vai ser melhor pra todos, isso é se utilizarem esses recursos pra o q vem de fato
Uma boa decisão, pois assim os municípios mais carentes do estado não são penalizados, ainda estamos vivendo momentos de calamidade no período Chuvoso muitos municípios precisam assistir seu povo com dignidade.