A deputada estadual Andréia Martins Rezende (PSB), esteve prestigiando, nesta terça-feira (17), a solenidade de Inauguração da Obra de Adequação às Normas e Recomendações Técnicas referentes à Acessibilidade na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

O evento, que aconteceu no salão nobre da Casa, contou com a presença do presidente  do Legislativo Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB); da procuradora-geral de Justiça em exercício, Regina Leite; do promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira; do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins; da presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Luís, Isabelle Passinho, entre outras autoridades.

A reforma realizada no prédio contemplou a construção de rampa para possibilitar o acesso à galeria do Plenário Nagib Haickel, a substituição de piso comum por não trepidante, sinalização, piso e mapas táteis, totens indicativos de ambientes e placas, todos com inscrição em braille, além de adequações nos banheiros e nos espaços de circulação, entre outros.

Com um discurso emocionante, a parlamentar falou sobre a sua luta pessoal e coletiva, além de destacar o momento em que subiu à tribuna pela primeira vez, entrando para a história como a primeira pessoa com deficiência a discursar do local adaptado.

“É um momento muito feliz pra mim porque é um avanço coletivo. Aqui tem pessoas que pensam e lutam coletivamente pelos direitos humanos, e, por isso, me sinto honrada em representar todas as pessoas com deficiência. Agradeço sempre a sensibilidade do presidente, deputado Othelino Neto, que sempre ouviu minhas reivindicações. Foi um marco pessoal e como parlamentar, ter sido a primeira mulher com deficiência a discursar da tribuna adaptada desta Casa. Então eu vejo tudo isso com um grande começo para que daqui pra frente lutemos por mais conquistas”, destacou.

Na oportunidade, o deputado Othelino Neto destacou a participação fundamental da deputada Andréia para a execução da obra.  “Deputada Andréia, na placa que nós vamos descerrar o seu nome está lá, evidentemente, afinal você foi fundamental nesta conquista”, destacou o chefe do legislativo.

Lei de Acessibilidade – A Lei de Acessibilidade no Brasil foi oficializada pelo decreto n° 5296, publicado em dezembro de 2004. Ela regulamenta duas outras leis, a de n° 10.048/2000, que concede prioridade no atendimento às pessoas com deficiência, e a de n° 10.098/2000, que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade.

A Lei de Acessibilidade considera pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Em seu artigo 10° ― da implementação da acessibilidade arquitetônica e urbanística ― a determinação é que a implementação de projetos arquitetônicos deve atender aos princípios do desenho universal – entende-se o projeto que cria produtos ou ambientes que possam ser utilizados por todos, sem distinção.