Candidatos aos cargos de Técnico e Analista do Tribunal de Justiça protocolaram pedido de investigação sobre possível preterição de suas nomeações para cargos vagos em diversas comarcas maranhenses, em razão da suposta presença de servidores cedidos das prefeituras desempenhando funções privativas dos cargos efetivos vagos em fóruns do interior do estado. Eles denunciam a existência de dezenas de vagas e a inércia da administração do Tribunal de Justiça em tomar providências concretas para provimento desses cargos efetivos. Isto apesar dos seus reiterados apelos dos excedentes do último concurso, que ainda está em vigor, e apesar de pedidos por ofício de nomeações de mais servidores concursados feitos por vários magistrados de diferentes comarcas maranhenses.
“Em reunião com o Diretor Geral Carlos Anderson Ferreira, em julho do ano passado, fomos informados que o Tribunal estaria enfrentando dificuldades orçamentárias para fazer novas convocações para os cargos vagos de Analista e Técnico Judiciários, apesar da extensa lista de excedentes do concurso de 2019, que esperam ser nomeados. Mas, estranhamente, o Tribunal tem priorizado a criação e provimento de mais cargos comissionados, burlando o princípio do concurso público e preterindo, de fato, o provimento dos cargos efetivos vagos com candidatos aptos a ser nomeados por concurso público. Isso é grave. Por isso recorremos ao Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, exigindo providências do Ministério Público”, declarou Maiula Penha da comissão de mobilização dos aprovados.
Além de protocolar na PGJ um pedido de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, com o intuito de fazer com que a administração do TJ priorize o provimento dos cargos efetivos vagos, em vez da criação e provimento de novos cargos comissionados, os candidatos que aguardam nomeação para Técnico e Analista Judiciários decidiram também deflagrar uma campanha de informação da opinião pública, em apoio à sua luta de respeito ao princípio constitucional do concurso público e fortalecimento do quadro de servidores efetivos da justiça.
“Estamos confiantes na atuação firme e vigilante do Ministério Público, na busca de uma solução para esse problema. Pois priorizar a criação de mais cargos comissionados e a convocação de servidores cedidos de outros órgãos para as comarcas, mantendo dezenas de cargos efetivos vagos, é precarizar a administração da própria Justiça e um desrespeito a valores constitucionais e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, completou Paulo Cesar, também membro da comissão de mobilização.
É aguardar e conferir.
Todo concurso aqui no Maranhão tem problemas, é impressionante isso
É uma palhaçada sem fim
Realmente um completo absurdo essa situação com quem se dedica anos de estudo, passa nos concursos porém não são nomeados. Inadmissível as comarcas do estado com centenas de cedidos de prefeituras e ainda criando cargos em comissão, colocando qualquer pessoa para ocupar o cargo sem nenhum preparo e prejudicando a extensa lista de aprovados capacitados a serem nomeados e sem contar os cargos vagos que são numerosos, tem orçamento e não nomeiam, estão a todo tempo burlando o princípio basilar dos concursos públicos e tirando a esperança de quem estuda e almeja um futuro melhor com a tão buscada estabilidade, sem corrupção política!
Ótima notícia que o ministério público está investigando, já passou da hora e a população precisa acordar pra tanta injustiça.
Infelizmente no estado do Maranhão, estas práticas são corriqueiras, muitos órgãos publicos sendo usados para questões políticas, eu fico impressionado .
É uma vergonha para esse tribunal. O concurso público é constitucional!
Eis a prova da precarização do serviço público, patrimonialismo, excesso de cargos em comissão, cedidos e preterição de aprovados que estão há anos esperando pela nomeação.
É impressionante o descaso, é um tapa na cara dos aprovados e sociedade