O novo presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), deverá convocar para a próxima sexta-feira (06), mesmo com os vereadores em recesso, uma sessão extraordinária no parlamento municipal.

A sessão extraordinária terá como objetivo principal a votação do Orçamento 2023 do Executivo Municipal, que acabou não sendo votado na última semana de 2022, como estava previsto.

Naquela oportunidade, o Orçamento acabou não sendo votado em virtude da aprovação, pela Câmara de Vereadores, em 1º Turno, de uma proposta que aumenta o percentual das emendas a que os parlamentares terão direito para 2023.

Pelo texto aprovado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) passa a fixar em 2% a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento de emendas impositivas. Antes, o valor era o equivalente a 1,2% da RCL. Desse total, metade será destinada a ações e programas na área de saúde.

O problema é que a aprovação dessa proposta seriam necessários esperar 10 dias para que a votação, em 2º Turno, fosse efetivada e com validade para o Orçamento de 2023.

Como esse prazo de dez dias só será completado em 06 de janeiro, ou seja, na próxima sexta-feira, teremos além da votação do Orçamento, a votação em 2º Turno da proposta de aumentar o percentual das emendas parlamentares.

É aguardar e conferir, afinal o presidente da Câmara de São Luís já tratou do assunto inclusive na sua posse, ocorrida no domingo (1º).