O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão (SINDOJUS) emitiu um manifesto público lamentando uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que atingiu em cheio os oficiais de justiça.
De acordo com o SINDOJUS, o TJ promoveu descontos arbitrários no contracheque dos oficiais de justiça e desrespeitou a categoria. Além disso, informou que tomará as medidas judiciais necessárias que o caso requer. Veja abaixo.
“O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDOJUSMA vem a público manifestar o mais veemente repúdio à DECISÃO-GP – 10500/2022, exarada pelo Presidente do Tribunal Justiça do Maranhão que, além de promover descontos arbitrários no contracheque dos oficiais de justiça, ofendeu a categoria, ao levantar suspeição e determinar a abertura de processo disciplinar, sem respeitar o sagrado direito de ampla defesa e contraditório.
Referida decisão tomou por base o relatório de uma auditoria eivada de vícios e repleta de equívocos, que classifica como erro condutas corretas e em conformidade com a Resolução que disciplina a indenização de transporte por cumprimento de diligências judiciais.
Por fim, entendendo que a decisão da Presidência do TJMA feriu direito líquido e certo, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão informa que tomará as medidas judiciais cabíveis, com vistas a reparar os danos materiais e morais imputados à categoria.”
É aguardar e conferir.
Pensei que com Paulo Velten isso mudaria, mas pelo visto não mudou
Situação lamentável.
No Maranhão os oficiais utilizam seu próprios veículos para cumprimento das diligências, sendo necessário o ressarcimento das despesas.
Mas o próprio TJMA após publicar a resolução atual disponibilizou um sistema para a apuração desses gastos, no qual deveríamos informar os expedientes cumpridos em veículo próprio e os cumpridos sem necessidade de ressarcimento, no caso por meio eletrônico ou em veículo do Estado.
Nesse caso, o sistema emite para a folha de pagamento um relatório indicando o que deve ser ressarcido ou não
Entretanto, a auditoria demonstrou total desconhecimento da aplicação prática do sistema, pois simplesmente pegaram a quantidade total dos mandados cumpridos, sem essa separação, e orientou o desconto dos mandados sem deslocamento, isto é, dos mandados que não foram pagos pelo Tribunal.
Existem situações absurdas em que oficiais cumpriram mais expedientes por meio eletronico do que em veiculo proprio, buscando um onus minimo para o erário, mas tiveram descontados justamente esses mandados que nao foram ressarcidos, o que acabou por comprometer a renda mensal desses servidores.
Desestimulando de trabalhar para um órgão que não valoriza o nosso trabalho que, não é fácil e cheio de risco no dia a dia . Aí chega o fim do ano e somos presenteados com essa pérola. Triste