O ex-governador do Maranhão assegurou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve revogar os atos assinados por Jair Bolsonaro (PL) que aumentaram o acesso da população a armas de fogo.
“Não há dúvida de que é o escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula, e temos que ter um duplo olhar. O primeiro é olhar daqui para a frente. Nós temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de desmonte por atos infralegais, atos abaixo da lei, decretos, portarias. Isso, sem dúvida, é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira. “O tema daqui para trás exige algumas reflexões. A primeira é: existe direito adquirido a faroeste? Não! Existe direito adquirido de andar com fuzil e metralhadora? Não também. Imaginemos a situação de um medicamento que hoje é permitido e amanhã será proibido. Alguém terá direito adquirido a tomar esse medicamento? Não”, afirmou Dino.
O senador eleito afirmou ainda que a primeira reunião oficial do GT Justiça e Segurança Pública, da equipe de transição do Governo Lula, será na próxima quarta-feira (23), às 10h.
A ideia é encaminhar um relatório com a indicação dos atos relacionados a armas de fogo que devem ser revogados até o dia 30 de novembro ao ex-ministro Aloizio Mercadante, responsável pela coordenação dos grupos técnicos.
É aguardar e conferir.