Das quatro emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022) de 2023 aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, três foram sugeridas pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA). No total, o colegiado aprovou, em votação simbólica, R$ 685 milhões em emendas para garantia de direitos humanos. A proposta segue agora para apreciação da CMO (Comissão Mista de Orçamento).

As sugestões da parlamentar atendem aos programas de Promoção e Defesa de Direitos Humanos para Todos, com R$ 335 milhões, de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, com R$ 115 milhões, e ações de proteção às mulheres contra a violência de gênero.

“Como governo destinou no projeto apenas R$ 13 milhões no ano que vem para a Casa da Mulher Brasileira e os Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, apresentei uma sugestão de acréscimo de mais R$ 155 milhões para à CMO”, disse a senadora.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço de acolhimento e atendimento humanizado e tem por objetivo geral prestar assistência integral e humanizada às mulheres em situação de violência, facilitando o acesso destas aos serviços especializados.

Ao todo, foram apresentadas à comissão 107 emendas — 11 foram recusadas por não se enquadrarem às competências do colegiado e outras 2 por não representarem interesse nacional.

Regras – Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional pode apresentar até oito emendas, sendo elas quatro de apropriação – acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência -, e quatro de remanejamento – acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei. O mesmo vale para as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional e para as Mesas do Senado e da Câmara. (Com informações da Agência Senado)