Com a suspensão do pagamento do Piso Nacional de Enfermagem, por determinação do Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional tem tentado encontrar um mecanismo para apresentar ao STF uma proposta viável para que a nova remuneração sai efetivamente do papel.
A alternativa mais viável no momento e defendida por muitos prefeitos é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado federal do Maranhão, Hildo Rocha (MDB), que sempre tem defendido o novo Piso da Enfermagem.
A proposta de Hildo Rocha é elevar em 1,5 ponto percentual – o equivalente a cerca de R$ 10 bilhões anuais – os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A PEC de Hildo Rocha está na fase de colher assinaturas e para isso muitos pretendem ir a Brasília em busca de ajudar no recolhimento das assinaturas. São necessárias 171 assinaturas para que a PEC comece a tramitar, o que seria equivalente a um terço da Câmara Federal.
O FPM é abastecido com a arrecadação de dois tributos federais: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR).
Com o aumento proposto pela PEC, de 1,5 ponto percentual, o repasse aos prefeitos alcançaria, em 2025, 27% da arrecadação total desses dois impostos. O texto, porém, pode contar com fortes resistências por parte da equipe econômica, já que significaria menos dinheiro nos caixa da União.
É aguardar e conferir.