Depois da redução da alíquota do ICMS de alguns produtos, proposta pelo Governo Federal, alguns estados, alegando queda na arrecadação do imposto estadual, estão querendo suspender o pagamento de dívidas junto a União.
O Governo Federal já vai se preparando para várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente depois que o Maranhão logrou êxito e conseguiu suspender a dívida pública após ingressar com uma ação e ter o seu pedido acatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na última quinta-feira (28), o presidente do STF, Luiz Fux, determinou a suspensão do pagamento da dívida de Alagoas com a União. Ou seja, já são dois os estados que lograram êxitos nessas ações.
Após essas duas decisões favoráveis aos estados, ao menos 11 unidades da Federação finalizam ações que serão protocoladas no STF.
O Governo Federal, porém, já prepara recursos ao Supremo para essas decisões. O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, além de afirmar que a União foi surpreendida com as ações, anunciou na última quinta-feira que o Governo Federal já preparar os recursos.
As ações decorrem da lei que determinou um limite de 17% ou 18% (a depender do estado) para o ICMS cobrado sobre energia elétrica, combustíveis, transporte e comunicações.