A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), de autoria da senadora Eliziane Gama.
A PEC 11 determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. Agora a proposta irá à promulgação.
A senadora maranhense comemorou a conquista histórica da categoria.
“Nossa PEC 11/2022 acaba de ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Vitória importante para os profissionais da Enfermagem. A PEC dá segurança jurídica para o piso salarial da categoria. Estou muito feliz!”, destacou Eliziane Gama.
Segundo o parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.
Isso porque o Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, poderia ser vetado.
O PL 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aguarda para ser enviado à sanção após o Congresso encontrar fontes de custeio para sua efetiva aplicação.
Incentivo ao Esporte – Com requerimento de urgência de autoria da senadora Eliziane Gama, a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) foi aprovada, no Plenário do Senado Federal.
O projeto (PL 940/2022), que prorroga até 2027 do desconto de imposto de renda para apoiadores de projetos esportivos, previsto na Lei de Incentivo ao Esporte ainda concede um incentivo extra para doações a ações desportivas de inclusão social. O texto segue agora para sanção presidencial.
Sem fonte de custeio não adianta nada, por tanto é apenas uma aprovação que para o momento apenas tem fins de angariar votos para que esta aparecendo na mídia e ser o pai ou a mãe da criança, mas em nada vai adiantar se a fonte de custeio, as coisas vão continuar do jeito que estão.
Sem crédito.