Em votação simbólica, o Senado aprovou o relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ao projeto de lei (PL 2.466/2019) que institui a campanha Maio Laranja, destinada à promoção de ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. De autoria da deputada Leandre (PSD-PR), a matéria segue para sanção.
As ações vão ser desenvolvidas no âmbito do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A data foi instituída pela Lei nº 9.970, de 2000, em memória da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo.
No parecer, Eliziane Gama afirma que a importância do tema pede por um tempo maior de reflexão e conscientização sobre o tema.
“O poder público deve, sim, ser vetor de transformação. Por meio de ações imagéticas, que promovam a divulgação da causa nos espíritos e mentes da população, será possível, a um só tempo, divulgar a importância do tema à população leiga e, simultaneamente, alertar possíveis infratores sobre o caráter criminoso e deletério de seu comportamento”, destaca a senadora.
Em seu voto, Eliziane Gama ratificou o texto do PL 2.466/2019 e considerou prejudicado o PL 420/2020, que tinha objetivo semelhante e tramitava em conjunto. Ao apresentar seu relatório em Plenário, Eliziane citou estatísticas que apontam 35 mil crianças e adolescentes mortos de forma violenta no Brasil entre 2016 e 2020, e, dentre as denúncias de violações de direitos humanos, 18% se referem a violência sexual.
“O projeto vem trazer uma luz para que possamos fazer o aprimoramento da legislação brasileira”, disse.
Atividades – Durante a campanha, serão realizadas atividades para conscientização sobre o tema. Para promover respeito e consideração ao histórico de conquistas e avanços dos direitos humanos da infância no território brasileiro, dentre as atividades promovidas pela proposta está a iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; promoção de palestras, eventos e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia sobre prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.