O ex-governador do Maranhão e pré-candidato ao Senado pelo PSB, Flávio Dino, em artigo, nesta segunda-feira (20), saiu em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF).
O artigo, segundo o próprio ex-governador, foi elaborado após a informação que existe a possibilidade de votação de uma PEC, com o objetivo de permitir ao Congresso Nacional a revogação de eventuais decisões do STF.
Cada vez mais criticado por decisões e intromissões dos seus ministros, Dino assegura que defender o STF é defender o Brasil. Veja abaixo o artigo.
Por intermédio da imprensa, chegou ao conhecimento público na última semana que deputados federais ligados ao presidente da República estão reunindo assinaturas para a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que o Congresso revogue decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). No estapafúrdio texto, propondo um acréscimo de inciso ao artigo 49, que dispõe sobre as competências exclusivas do Congresso, deputados e senadores ganhariam o poder de “sustar decisão do Supremo Tribunal Federal que tenha transitado em julgado sem aprovação unânime dos seus membros, e que extrapole os limites constitucionais”.
Trata-se, obviamente, de mais uma agressão da ala bolsonarista à principal Corte do país. Passamos de ameaças ridículas, como a de que bastaria um “soldado e um cabo para fechar o STF”, para tentativas de emparedamento institucional. O que estamos presenciando nos últimos anos é um ataque de milícias, inclusive jurídicas, contra a democracia. Neste passo, é crucial realçar que o Supremo não pode ser coagido na sua missão principal: defender a Constituição.
Não pode estar entre as competências do Congresso revogar as decisões do STF porque isso fere o princípio da separação dos Poderes. É em virtude desse princípio que um Poder não pode invadir as funções típicas do outro. Ao Poder Legislativo, por exemplo, cabe sua função típica: elaborar leis. Por excepcionalidade, o Legislativo tem funções atípicas, que são próprias de outros poderes: quando realiza atividades de administração, típicas do Executivo, ou quando julga seus pares em razão do cometimento de infrações. Contudo, não cabe ao Congresso reeditar julgamentos já realizados pelo STF, porque o Legislativo não pode se sobrepor à função típica do Poder Judiciário. Isso seria se apropriar da função judicial e passar por cima do próprio Supremo.
A nossa Constituição é fruto de uma excelente construção histórica. Introduziu mecanismos de proteção capazes de barrar crises institucionais. Impede desde 1988, por exemplo, que um presidente da República, por vontade pessoal, altere seu texto, como já vimos no passado, durante as trevas da ditadura, com a arbitrária edição dos Atos Institucionais, a exemplo do hediondo AI-5.
Para evitar retrocessos constitucionais, temos as cláusulas pétreas, que são imutáveis e estão descritas no artigo 60, parágrafo 4º. Um dos incisos é relativo à separação dos Poderes, portanto facilmente se constata que a proposta de atropelo ao STF não pode sequer tramitar. Tão ou até mais importante que o catálogo das cláusulas pétreas é o sistema institucional que as preserva. Tentativas de coações institucionais não devem ser toleradas, sob pena de perdemos a nossa liberdade. Por conseguinte, a defesa do STF é essencial para a defesa do nosso país. A democracia se faz com um Judiciário independente, que não é refém de outros poderes, apto a fazer valer a força da Constituição e das nossas leis. Isso que propugna o verdadeiro patriotismo.
É aguardar e conferir.
O problema não é o STF, mas sim quem atualmente está nele. Como disse recentemente o ex-presidente Sarney: judicializaram a política e politizaram o judiciário
Concordo em parte, que tem que haver respeito a separação dos poderes, mas não seria de bom alvitre que o STF também respeitassem a constituição? mas o que se tem visto nos últimos anos é esse mesmo STF interferindo diariamente nas decisões do poder executivo e até mesmo do legislativo, portanto, está na hora de colocar um freio nessas interferências, sendo o poder legislativo o caminho para isso.
Concordo, mas muitas dessas intervenções são de responsabilidade da própria classe política, uma vez que quem sai derrotado no embate político, tem buscado o Judiciário, infelizmente. Desta forma, a decisão q deveria ser política e dos políticos, passa a ser do Judiciário e dos ministros do STF, q passaram a se sentir ainda mais deuses;
Responda cadê a grana dos respiradores? Pq usa o helicóptero do governo do MA senão é mais governador?
DEFENDER O MARANHÃO DA VIOLÊNCIA E DA MISÉRIA ELE NÃO DEFENDE.
Tá perdido! Vivendo no mundo da Lua!
O imperadorzão Cazumbá Nero Flávio Dino Comunista, doidão querendo pegar carona nos holofotes da mídia da turma do PR Blosonaro no congressoNacional, tadinho do ditador gordinho mimadão invejoso Nero Flávio Dino Comunista, o Patrão Povão Brasileiro, não cai mais nesse teu gogozão de menino mimadão travesso, agora tá liso a velha imprensa aglobada já deu no trazeiro dele atempos.
Defender STF como corte sim, defender seus componentes quando erram não, pois seria compactuar com o crime cometido, qual seja, nao respeitar a constituição e cometer crime de responsabilidade.
Esse comunista é uma lástima, defendendo esses bandidos de togas, vergonhoso
Comunistas desesperados: enquanto esses ministros nao deixarem de inclinar suas preferências políticas o desgaste vai ficar ainda maior. Vai chegar o momento em que o Flávio Dino vai entender melhor qual o verdadeiro papel do STF. Depois não reclame.
CUBA DA ODEBRECHT DEFENDE O CRIME ORGANIZADO NAS INSTITUIÇÕES QUE BENEFICIAM A QUADRILHA DELE- DINÓQUIO SORVETAO. TEM JORNALISTAS E POLÍTICOS PRESOS, CANAIS DE IMPRENSA DESMONETIZADOS E TUDO MAIS, PROTAGINIZADO POR QUEM, DINÓQUIO SORVETAO ?! PELA EXTREMA CORTE, SEU CANALHA VAGABUNDO! ATÉ NOMEAR UM MINISTRO HONESTO A EXTREMA CORTE PROIBIU. ESSSA EXTREMA CORTE DEVERIA SER DISSOLVIDA!
DINÓQUIO SORVETAO TÁ COM MEDO DE SER PRESO POR CAUSA DOS RESPIRADORES COMPRADOS, E NAO RECEBIDOS, EM UMA BOCA DE FUMO. # CADEIA PRO CUBA DA ODEBRECHT!