Como era esperado por muitos, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por rejeitar ou negar prosseguimento de uma ação movida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), contra o ministro Alexandre do Moraes.

Bolsonaro acusou Alexandre de Moraes de abuso de autoridade em alguns inquéritos envolvendo o próprio presidente da República. No entanto, o relator sorteado para analisar a ação, Dias Toffoli decidiu pela rejeição.

“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, declarou Toffoli.

O ministro afirmou também que o estado democrático de direito impõe a todos deveres e obrigações e que um juiz não pode ser transformado em réu “pelo simples fato de ser juiz”.

O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), destacou a decisão e desdenhou da ação impetrada por Bolsonaro.

“Meus alunos também sabiam que tal indeferimento ocorreria: falta evidente de justa causa para qualquer investigação ou ação. Ou seja, mera politicagem para tentar esconder a inflação e demais problemas nacionais, além do desejo patológico de criar confusão institucional”, desdenhou Dino.