Ao que parece alguns gestores querem seguir insistindo na política do “pão e circo”, ao invés de se preocuparem, efetivamente, em melhorar as condições de vida de quem efetivamente pagam os seus salários.
Em Vitória do Mearim, o Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município e o prefeito da cidade, Raimundo Nonato Everton Silva, mais conhecido como Nato da Nordestina. O objetivo da Ação é suspender o show do cantor Wesley Safadão e outros artistas, anunciado para o próximo dia 24 e bancado com recursos públicos.
Ao tomar conhecimento da divulgação do show, a Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim encaminhou ofício ao Executivo Municipal solicitando informações para aferir a regularidade jurídica da promoção do evento. Em resposta, a Prefeitura informou que a contratação do artista foi feita por inexigibilidade de licitação e que o valor do contrato é de R$ 500 mil, ou seja, meio milhão de Reais.
Não foram prestadas informações sobre montagem de palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio. O município alegou que essas contratações ainda estão em trâmite junto à Comissão Permanente de Licitação do Município. Ou seja, o custo do evento será ainda maior.
Na Ação, o Ministério Público do Maranhão questionou os gastos com o evento festivo diante do cenário de existência de tramitação outros procedimentos administrativos e ações ajuizadas a respeito da urgência de atendimento de necessidades básicas da população, a exemplo da a reforma do matadouro municipal, a melhoria de estradas vicinais e escolas, e também a construção de creche e da correta destinação do lixo hospitalar do Hospital Municipal Kalil Moisés da Silva.
“Diante desse quadro de necessidades a serem enfrentadas pela gestão municipal com a realização de melhorias essenciais à população de Vitória do Mearim, sem mencionar os outros setores da administração pública que precisam resolver vários problemas sociais, o prefeito municipal optou por promover um evento festivo a ser custeado com recursos públicos”, explica, na Ação, a promotora de justiça Karina Freitas Chaves.
A promotora de justiça considera que a realização do evento afronta os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública.
LIMINAR – O pedido de liminar feito pela Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim requer que a Justiça determine a suspensão/cancelamento imediato do show, bem como a determinação de que não seja feito qualquer pagamento relativo ao contrato firmado com o artista, bem como quanto a gastos acessórios como montagem de palco, iluminação e som, por exemplo. Também foi requerida a proibição de contratação de outra atração artística da mesma magnitude.
Ainda bem que a promotora Karina Freitas Chaves, de maneira acertada, não parece concordar com a política do “pão e circo”, nesse caso é ainda pior, porque parece que só teríamos o “circo”.
É aguardar e conferir, mas a decisão agora é do Poder Judiciário.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação aos questionamentos quanto a realização do show do cantor Wesley Safadão nas comemorações do aniversário de 189 anos de Vitória do Mearim, esclarecemos que:
1. A contratação do cantor Wesley Safadão foi feita Inexigibilidade de Processo Licitatório, o que é prerrogativa da administração pública, dada a exclusividade do objeto a ser contratado pela gestão municipal;
2. Ao ser solicitado pelo Ministério Público do Maranhão informações quanto a realização do evento, a saber, seu custo, as respostas foram prontamente informadas pela Prefeitura de Vitória do Mearim, conforme confirmado pelo próprio órgão ministerial em nota pública;
3. Os demais custos para realização do evento (montagem de palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, etc.) estão inclusos em processo licitatório em andamento, que inclui atividades festivas para o aniversário da cidade e festas juninas.
4. Todas as informações estão sendo prestadas aos órgãos competentes, dando maior lisura e transparência aos atos, motivo pelo qual eles são de conhecimento de todos;
5. Além do show do cantor Wesley Safadão, serão realizadas atividades desportivas, além de inauguração de dezenas de ruas pavimentadas com asfalto ou concreto na sede e na zona rural; praças construídas na sede e na zona rural; a reforma da sede da Prefeitura de Vitória do Mearim, que será retomada para sua sede evitando custos com aluguel; a sede do CRAS totalmente reformada.
Reiteramos o compromisso da gestão com a aplicação correta dos recursos públicos, prova disso é o pagamento dos servidores sendo feitos, mensalmente, de maneira antecipada; a realização de pavimentação asfáltica e em concreto de dezenas de ruas na sede e na zona rural; o início da tão sonhada reforma do hospital municipal; a construção da Casa de Cultura Mestre Rosalino, que economiza com aluguel de prédios para o funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura; a reforma de dezenas de escolas municipais; dentre outros. São apenas um ano e três meses de gestão, mas as intervenções de problemas históricos estão sendo feitas gradativamente.
Por fim, relembramos que a gestão municipal de Um Novo Tempo segue à disposição dos órgãos fiscalizadores e controladores, bem como da imprensa, para todos os esclarecimentos necessários, dada a responsabilidade e o compromisso com a verdade e com a população vitoriense.
Robert Willian Valporto
Assessor de Imprensa
Prefeitura de Vitória do Mearim
Comentário do Blog: lamentavelmente a Prefeitura de Vitória do Mearim, pelo visto, entende que é justo e correto a contratação de uma atração, com dinheiro público, no valor de meio milhão de Reais.
Pelo visto a Prefeitura de Vitória do Mearim entende que esse montante de recurso público, que não é pouco, é melhor ser utilizado com a contratação de uma atração musical do que levar mais benefícios concretos para a população da cidade.
É uma penas que ainda existam gestores que pensam dessa forma.
É aguardar e conferir a resposta da Justiça diante da acertada manifestação do Ministério Público.