A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) informou, nesta quinta-feira (03), que a bonificação que beneficiava estudantes que cursaram o ensino médio em escolas do Maranhão, acabou sendo retirada. Veja abaixo o comunicado.
A Universidade Federal do Maranhão informa que a Resolução Consepe Nº 1.653/2017 foi tornada nula por acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, proferido no bojo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. A Resolução tratava da política de ação afirmativa de bonificação regional, acrescentando 20% na nota do Enem para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º) em escolas privadas ou públicas no Estado do Maranhão.
A Universidade esclarece que, como consequência do cumprimento do comando judicial, na edição do SISU de 2022.1, não estará mais vigente a política de ação afirmativa que tratava da referida bonificação, agora tornada nula pela decisão do TRF1.
Convém ressaltar que, no início da gestão do reitor Natalino Salgado Filho, o Ministério Público Federal exarou a Recomendação nº 1/2020-MSC/PR/MA, de 23 de janeiro de 2020. Ela culminou com a criação de uma comissão com o objetivo de aperfeiçoar a política de ação afirmativa implementada pela UFMA por meio da Resolução CONSEPE nº 1.653/2017. Com base nos estudos empreendidos e na reflexão sobre a repercussão prática da Resolução em questão, ficou constatada a necessidade do aperfeiçoamento dessa política de ação afirmativa institucional.
Diante do exposto, a UFMA reitera o interesse em aperfeiçoar sua política institucional de ações afirmativas e comunica que a proposta está em pleno andamento e será discutida com a comunidade acadêmica nos colegiados superiores da Universidade.
O deputado federal Bira do Pindaré e o deputado estadual Marco Aurélio, ambos do PSB, se manifestaram lamentando o fato.
“INACEITÁVEL a revogação da bonificação regional nas notas do ENEM. Prejuízo enorme para os estudantes maranhenses. Fui relator de PL que trata do tema aprovado na Comissão de Educação.Vamos lutar para que esse direito seja protegido por lei federal e não fique a mercê de injustiças”, lamentou Bira.
“A UFMA DECIDIU RETIRAR A POLÍTICA DE BONIFICAÇÃO. Repudio essa decisão e reitero que continuarei na luta para que a bonificação de 20% para estudantes do nosso Estado continue. Estamos na luta”, assegurou Marco Aurélio.
O curioso é que a decisão foi tomada as vésperas do resultado do ENEM, previsto para o dia 11 de fevereiro.
Esse Natalino Salgado tá saindo pior que a encomenda
Tudo para os maranhenses é mais complicado vou te dizer
O povo nunca tá satisfeito, ganhou 30% de aumento ainda quer mais!
MUITO SIMPLES: É SÓ MELHORAR O NÍVEL DAS NOSSAS ESCOLAS E ALUNOS
QUEM É COMPETITIVO NÃO TEM APEGO A COTAS OU BONIFICAÇÕES
ALÉM DISSO ESSE SISTEMA FERE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL! DOIS DEPUTADOS ZÉ RUELAS
Acho que toda Universidade Pública tinha que ser paga pelo aluno como é feito no FIES, ao matricular-se o aluno deveria assinar um contrato com fiador se comprometendo a pagar seu Cuso após 2 anos de formado, nem que seja só 200,00 mensais. Não é bom senso o brasileiro pobre bancar, através de impostos,um curso superior e depois de formado, normalnente os melhores alunos, vão beneficiar, trabalhar, em outros países que não investiram um centavo numa mão de obra especializada.Qual país do mundo faz isso?