O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) apresentou na Câmara Federal uma proposta, no mínimo, polêmica. O parlamentar, um dos principais aliados do governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), quer reduzir o horário para operações da Polícia Federal.

De acordo com o projeto de lei de Rubens Júnior, a ideia seria reduzir em uma hora o prazo estabelecido atualmente para as operações da PF no Brasil.

O Projeto de Lei (PL) nº 2804/21 proíbe a realização de operações policiais de busca e apreensão domiciliar no período das 20h até as 6h. O texto altera a nova Lei de Abuso de Autoridade, que atualmente proíbe operações das 21h às 5h.

Para complicar ainda mais, a modificação iria também afetar ações das polícias Civil e Militar.

“É mais adequado que o cumprimento de mandados de busca e apreensão só possam ser executados entre 6h e 20h, que é compatível com a proteção ao lar estabelecida pela norma constitucional”, disse Rubens Júnior, através de da assessoria para justificar o polêmico projeto.

Vale destacar que projeto, que já está tramitando, incialmente será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de chegar ao Plenário da Câmara Federal.

É aguardar e conferir.