O deputado César Pires apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão, em abril de 2021, o Projeto de Lei 219/2021, que tornava obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 nos locais que prestam serviços à coletividade. Só que a matéria foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça, que naquela época seguiu o voto do relator, deputado Rafael Leitoa, vetando qualquer possibilidade de iniciativa parlamentar nesse sentido.
No texto do PL 219/2021, César Pires justificou a proposta lembrando que as autoridades médicas e sanitárias já eram enfáticas ao declarar ser necessária a imunização de pelo menos 70% da população para sentir os efeitos da vacinação que, por sua vez, é a maior garantia de que a pandemia possa ser controlada.
“Não cabe, no momento, opiniões pessoais motivadas por ideologias e achismos, é hora de se ouvir e seguir a opinião científica e fundamentada daqueles que têm conhecimento para reverter a situação catastrófica em que o mundo se encontra. Só a vacinação pode reverter a pandemia e esse é o desejo de todos”, disse o deputado, na justificativa do projeto de lei.
Mas na análise do PL 219/2021, o relator Rafael Leitoa concluiu que a matéria era inconstitucional por extrapolar os parâmetros federais ao estabelecer a compulsoriedade da vacina, e por tratar da organização administrativa do Estado – de competência exclusiva do governador –, violando o princípio da separação dos poderes. No entendimento da CCJ, não seria competência de um parlamentar propor a obrigatoriedade do comprovante de vacinação.
“Se ano passado foi esse o entendimento do relator, mantido pelos demais membros da CCJ, entendo que vão prevalecer os mesmos critérios para a análise de qualquer outro projeto de lei que também proponha a obrigatoriedade do comprovante vacinal. Na época, tentamos nos antecipar, mas a CCJ barrou nossa iniciativa que visava preservar vidas”, concluiu César Pires.
É aguardar e conferir, afinal o deputado Othelino Neto apresentou um projeto sobre Passaporte Vacinal que será apreciado no início dos trabalhos em 2022.
Rejeitou antes e precisa rejeitar agora também
Se aprovarem agora é por favor a Othelino, não por coerência ou pandemia
Leia SOZINHO porque no passado eu também não acreditava que ia dar certo, mas… funciona mesmo! Entrei neste site e fiz esta prece. Fiz para ver se ia dar certo e deu, assim que acabei meu amor ligou. A pessoa que eu copiei também não acreditava mas para ela também funcionou! AGORA VEREMOS…
Diga para você mesmo o nome do único rapaz ou moça com quem você gostaria de estar (três vezes)….
Pense em algo que queira realizar na próxima semana e repita para você mesmo (seis vezes).
Se você tem um desejo, repita-o para você mesmo (Venha cá ANJO DE LUZ eu te INVOCO para que Desenterre a de onde estiver ou com quem estiver e faça ele ME telefonar ainda hoje, Apaixonado e Arrependido, desenterre tudo que esta impedindo que a venha para MIM , afaste todas aquelas que tem contribuído para o nosso afastamento e que ele a não pense mais nas outras… mas somente em MIM. Que ele ME telefone e ME AME. Agradeço por este seu misterioso poder que sempre dá certo. Amém…)
Sério isso???
Comunistas desesperados: esses deputados governistas vão de acordo com a conveniência. Ou seja, o projeto é importante, mas o autor não é da base do Flávio Dino. Hipócritas.