Mais uma vez, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) foi eleito para compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional durante o período de recesso. A escolha dos componentes da Comissão Representativa, composta por sete senadores e dezesseis deputados federais, aconteceu na última sessão ordinária do período legislativo de 2021.
A formação dessa comissão temporária está prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal.
“Mais uma vez, tive a honra e a satisfação de ser eleito para compor essa importante comissão. Sou grato aos colegas parlamentares que me indicaram para fazer parte desse colegiado do Poder Legislativo que permanecerá atuando durante todo o período do recesso parlamentar”, comentou Hildo Rocha.
O colegiado tem como principais atribuições:
- zelar pelas prerrogativas do Congresso Nacional, de suas Casas e de seus membros;
- zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional em face da atribuição normativa dos outros Poderes;
- autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País;
- deliberar sobre diversos assuntos de competência do Congresso Nacional;
- fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo;
- convocar Ministros de Estados para prestarem informações;
- representar, por qualquer de seus membros, o Congresso Nacional em eventos de interesse nacional e internacional;
- exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o País ou suas Instituições.