O deputado estadual Wellington do Curso protocolou representação no Ministério Público Estadual direcionada à Promotoria de Defesa da Educação para que o órgão adote as devidas providências com o objetivo de obrigar o Estado do Maranhão a cumprir a Lei Nacional do Piso e o Estatuto do Magistério Estadual dos Professores da Educação Básica.
A solicitação também busca o cumprimento da Portaria interministerial MEC/ME n° 8, de 24/09/2021, que assegura o reajuste de 31,3% como forma de atualização do piso do magistério da educação básica no Maranhão.
Ao justificar a solicitação, o deputado Wellington destacou que o cumprimento integral da legislação não é favor, mas sim obrigação.
“Protocolei, no Ministério Público, uma representação em desfavor do Estado do Maranhão. O objetivo é garantir o cumprimento da Lei do Piso Salarial dos professores e, também, a Portaria interministerial n° 8, de 24/09/2021, que assegura o reajuste de 31,3%. A Medida Provisória de Flávio Dino concede um reajuste de apenas 8%, muito distante do que prevê o Ministério da Educação. Por conta disso, acionei o Ministério Público para que adote as devidas providências. Flávio Dino, cumprir a lei do Piso Salarial não é favor, mas sim obrigação”, disse o deputado Wellington do Curso, reconhecido na Assembleia Legislativa por defender os servidores públicos do Maranhão.
É aguardar e conferir.
De todos os deputados ,o único que tem sua cadeira garantida. Único q fiscaliza e fala pela população
Wellington do Curso, esse é um parlamentar diferenciado, da maioria dos deputados Labigós, que sempre estão a favor do governo, e contra os servidores públicos do Estado. Como os servidores do Detran, que além de receber um dos piores salários do Brasil, estão há sete anos com os salários defasados.
Que falta de respeito aos trabalhadores Governador Flávio Dino.
Com essa Wellington Curso coloca mais uma vez Flávio Dino e especialmente Felipe Camarão numa saia justíssima. Este secretário os tartufos do governo comunista e muitos blogueiros diziam que era um exímio gestor, competentíssimo! Nunca botei fé nesse Camarão.