O vereador Raimundo Penha (PDT) é o autor do Projeto de Lei nº 0264/2021, que trata da obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacina contra a Covid-19, para acesso a determinados locais, principalmente, os de grande fluxo de pessoas. A medida seria válida enquanto permanecer a emergência em saúde pública, por conta da pandemia do coronavírus.
“Entendemos que a vacinação é a maneira mais eficaz de combate à Covid-19. Com a exigência do comprovante de vacinação, a pessoa que ainda não se vacinou, perceberá que não poderá frequentar ou adentrar em determinados locais. Com isso, queremos incentivar toda a população ludovicense a buscar a vacina completa”, justificou o parlamentar.
A comprovação, segundo o texto, pode ser a carteira de vacinação, ou outro documento emitido por órgão vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Importante que possa comprovar a aplicação do imunizante.
Os locais listados para exigência do documento são shopping centers; casas de shows e espetáculos; bares, restaurantes, cafés e lanchonetes; estádios, ginásios, arenas e locais fechados de reunião pública; cinemas e academias. Caso os estabelecimentos citados estejam em shoppings, a verificação da vacinação poderá ser única.
Para alertar da norma, os estabelecimentos deverão afixar aviso informando da obrigatoriedade da apresentar o cartão de vacina. O vereador alerta que, a apresentação do documento não elimina a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção. O descumprimento prevê multa de R$ 10 mil, suspensão temporária das atividades e interdição, total ou parcial, do estabelecimento.
“A apresentação de comprovante de vacinação é mais uma maneira para que a vacina alcance o maior número de pessoas possíveis, tendo em vista que a imunização ao vírus é a única forma de controle da doença”, destacou Raimundo Penha. O projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça e Saúde, na sessão de quarta-feira, 3 e está tramitando na Casa.
Projetos importante eles nao votam. Projeto desse idiota bem a cara. Pedir aumenta de salario dos servidores que a 8 anos sem aumento não o faz. Ridículo. E bem a cara de vereadores sem competência,
Eles só querem surfar a crista da onda da mídia. Cidade com praticamente 100% vacinados e quer adicionar mais burocracia.
Vejam no blog do Polibio Braga, um cidadão do RS faleceu por ter contraido o Coronavirus, isso ocorreu depois de ter tomados todas as vacinas, passaporte de vacina é um engodo para pegar incautos que baixa a guarda achando que está livre, vai em locais de aglomeração , se descuida e cai nessa armadilha.Esse Passaporte é a mesma coisa de uma folha de papel , dado pela justiça, como medida de proteção a uma mulher ameaçada., como se o agresdor fosse respeitar, é acreditar que um gora da lei vai seguir as leis.