Durante os debates acerca da PEC 5, o deputado federal Hildo Rocha trabalhou contra a proposta que ficou conhecida como “PEC da Vingança”. Apesar de concordar com alguns pontos contidos no texto, Hildo Rocha criticou diversos dispositivos contidos na proposta, principalmente a alteração que retira do Conselho Nacional do Ministério Público a prerrogativa de escolher o Corregedor do órgão.
“Eu não discuto a questão da composição. O que eu questiono é a possibilidade de o Poder Legislativo escolher o Corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público. Quando se diz que o Ministério Público não tem controle é um equívoco. O Ministério Público é controlado pelos Tribunais de Contas, é controlado, sim, até mais do que outros órgãos. Portanto, eu me posiciono contra a aprovação dessa PEC”, justificou Hildo Rocha.
O parlamentar destacou que a Constituição de 1988 não prevê o controle do Ministério Público pelo Poder Legislativo.
“Muito pelo contrário. A ideia inicial era tornar o Ministério Público independente e autônomo para poder combater irregularidades e fazer com que as leis sejam cumpridas. A proposta que está em debate fragiliza, sim, esse órgão importante para a sociedade brasileira. Além de permitir grande interferência no Ministério Público, a PEC 5 cria disputas regionais que dificultarão a ascensão de membros do ministério público de estados pequenos ao cargo de corregedor. Hoje o corregedor do CNMP é do Rio Grande do Norte, com essa mudança dificilmente promotor ou procurador de um estado pequeno chegará a corregedor do CNMP”, argumentou Hildo Rocha.
Critérios subjetivos – O deputado apontou também a existência de critérios subjetivos que poderiam dificultar o exercício das atividades de competência do MP. “O art. 128, modificado criará um complicador. No inciso II, a alínea “f” o texto foi modificado. Com a mudança além de ser vedado aos membros do ministério público exercer atividade político-partidária foi acrescentado a vedação de interferir nas instituições constitucionais com finalidade exclusivamente política”. Isso torna subjetivo o mandamento. O Promotor que for trabalhar nas eleições vai ter dificuldade para exercer as suas funções”, alertou.
O trabalho que o deputado Hildo realizou tanto nos bastidores quanto no plenário, para evitar a aprovação da PEC 5/21, deu resultados. O parlamentar comemorou a derrubada do substitutivo confeccionado pelo deputado Paulo Magalhães.
“Com o resultado da votação que derrubou o substitutivo, ficou claro que parte dos colegas deputados tem responsabilidade com à população brasileira que necessita e quer um ministério público independente, autônomo, sem ingerência política. Agora temos que ficar atentos para impedir nova investida daqueles que querem enfraquecer o ministério público”, enfatizou Hildo Rocha.
Da Bancada do Maranhão, apenas Hildo Rocha e os deputados Bira do Pindaré e Marreca Filho votaram contra a PEC 05.
Reconhecimento – Em entrevista ao programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, na quinta-feira (21), o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), promotor Gilberto Câmara França Júnior, fez questão de agradecer o empenho de Hildo Rocha na derrubada da PEC.
Quem tem, tem medo Jorge Aragão
Sabia que Hildo tem parentes no MP? Será que não foi por esse motivo que levantou essa defesa? Sei não.