Por José Sarney
Na noite da agonia de Tancredo colocaram o dilema político de quem devia assumir a Presidência da República. A minha decisão de só assumir com Tancredo Neves é de todos conhecida. Alguns segmentos políticos pensavam que deveria ser o Ulysses Guimarães. Mas este, como grande homem público, encerrou a discussão tendo comigo o seguinte diálogo, tantas vezes repetido: “Não assumo porque a Constituição determina que é o Vice-Presidente”, e incisivamente me disse: “Sarney, não queira criar caso, lutamos para chegar até aqui, você não tem o direito de nos criar agora qualquer dificuldade. A Constituição determina que é você que deve assumir a Presidência.”
Assim fui Presidente pela força da Lei Maior: a Constituição.
Participei, por vezes como figurante, algumas vezes como protagonista durante mais de um terço do tempo da construção de nossa democracia, que começou em 1822. A Independência foi o primeiro passo bem-sucedido para escaparmos não só da condição colonial — que formalmente deixáramos em 1815 —, mas também da autocracia a que fôramos submetidos por mais de 300 anos. A obra dos nossos fundadores, sintetizados na figura de José Bonifácio, é a de instituir um país sob a regência da Lei, um Estado de Direito. A herança de 1822 é a Constituição de 1824.
O mesmo espírito inspirou os construtores das Cartas Constitucionais de 1892, 1934, 1945. Houve retrocessos, como a Constituição do Estado Novo. Vi o suicídio de um Presidente acuado por grave crise governamental. Vi, já Deputado, um Ministro da Guerra colocar tanques contra um Presidente desarmado. Vi a resistência de Juscelino Kubitschek a levantes armados. Vi, de muito perto, o desastre da tentativa de Jânio Quadros de sobrepor sua vontade à do Congresso Nacional por intermédio de hipotéticos “braços do povo”. Parlamentarista, vi a imposição, contra meu voto, de um parlamentarismo que era uma simples diminuição do mandato de João Goulart.
Durante a transição para a democracia coube-me a tarefa, honrosa e patriótica, de Comandante em Chefe das Forças Armadas. Com elas estabeleci duas diretrizes: a de que, devendo todo comandante zelar por seus subordinados, cabia-me defender as Forças Armadas — e isso o fiz, garantindo que não se fizessem contra essa Instituição vendetas ou diminuições; em segundo lugar, afirmei que a Transição Democrática seria feita com as Forças Armadas, e não contra elas.
Faz 34 anos. Nunca, em nossa História, tivemos tanto tempo de regime democrático sem um pronunciamento militar. O respeito que juramos à Constituição tem nele seu ponto basilar, cabendo ao Supremo Tribunal Federal a sagrada missão de ser seu guardião (art.102 da Constituição Federal).
Assim, como testemunha e protagonista da História da Democracia no Brasil, peço que lembremos Rui Barbosa: “Fora da lei não há salvação”.
Governador do Maranhão, Dino, está falando asneiras nesse momento, domingo dia 12, às 20 horas, na BandNews. Papinho de vigarista.
como sempre, dando uma de Santinho do Pau Oco. Falando asneiras para o Brasil todo. Deus me livre desse papinho de comunistinha. Não sou obrigado a ouvir isso não, por favor!
Desliguei.
Se não tivessem dado o golpe na monarquia, certamente seríamos um grande Estado à parte, embora na América do Sul, mas sendo Europeus, como é a Guiana francesa, para a França. Seríamos portugueses de nascimento e cultura, não isso em que viramos e ainda acham que vivemos uma grande democracia, conversa de comunista fascista. Somos uma Republiqueta imoral.