Cerca de 951 mil famílias do Maranhão estão cadastradas ao benefício da Tarifa Social. Este número leva o Estado a colocação de segundo estado do Brasil com melhor desempenho em Tarifa Social, com a 81,04% de adesão ao programa. O resultado é fruto da parceria entre a gestão estadual, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a empresa Equatorial Energia. No entanto, cerca de 300 mil famílias correm o risco de perderem o benefício por falta de atualização cadastral no Cadúnico.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) é órgão responsável, no Maranhão, pela política de complementação de renda, por meio do Cadastro Único (Cadúnico). Com o Cadúnico é feito um monitoramento para identificar o perfil das famílias que não conseguem acessar os seus benefícios ou tiveram perdas. A secretaria realiza, de forma regular, capacitações sobre atualização cadastral e mudanças no Bolsa Família para os gestores e entrevistadores, do Cadúnico e da assistência social.
O Secretário da Sedes, deputado Márcio Honaiser, faz um apelo para as 300 mil famílias que tem direito ao benefício, mas ainda não tiveram acesso ao Programa Tarifa Social, porque estão com o cadastro desatualizado.
“Continuamos na realização da Busca Ativa dessas famílias para garantir a elas aquilo que lhes é de direito. Muitos maranhenses de baixa renda, que tem direito ao Tarifa Social de Energia Elétrica, podem perder este importante benefício, caso não façam a atualização cadastral. Por isso é importante que essas pessoas procurem o CRAS mais próximo e façam a atualização cadastral”, explicou Honaiser.
Para dar celeridade ao programa, o Governo do Estado, por meio da Sedes, realizou parceria com a Equatorial e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). A união entre os órgãos buscou ferramentas e alternativas para garantir que os benefícios socioassistenciais, que são direito das famílias vulneráveis, cheguem a quem mais precisa.
Uma das ferramentas é o aplicativo Tarifa Social. Dentro do aplicativo, os beneficiários irão achar seções como: Consultar Benefício, Credenciamento, Perguntas e Respostas, Notícias, Reclamações, Privacidade e Sedes. Vale reforçar, que encontra-se disponível para os sistemas de IOS e Android.
A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada pelo Governo Federal e consiste na redução da tarifa de energia elétrica para clientes residenciais de baixa renda e povos tradicionais.
Critérios para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:
-Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; OU
-Recebendo o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; OU
-Inscrito no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos que tenha residente portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; E
-Estar classificado como as classes Residencial ou Rural na subclasse Residencial.