A prefeitura de São José de Ribamar lançou o Plano de Regularização Fundiária Agora é Meu. O objetivo é entregar títulos de regularização fundiária a moradores ainda não regularizados. O plano é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Patrimônio Público (SEMREF).
Nesta primeira etapa, o Agora é Meu vai entregar 718 títulos a moradores de 66 comunidades ribamarenses.
Segundo o secretário da SEMREF, Giancarlo Massete, 90% de toda cidade tem algum tipo de problema em relação à regularização fundiária. “Os títulos trazem conforto, segurança e permitem que programas sociais sejam realizados para garantir qualidade de vida à população”, destacou.
O título também garante posse legítima sob a propriedade, além de garantir moradia legal e o desenvolvimento social.
De acordo com o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, o Agora é Meu traz dignidade à população. “O projeto tem importância fundamental, pois garante direito total às pessoas que moram há anos em seus terrenos. Os moradores não precisam mais se preocupar com despejo ou com alguém, que porventura, queira tomar a terra”, relatou.
A regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanística, ambientais e sociais. Também tem a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A prefeitura Fazendo a Regularização Fundiária de forma errada, regularizando só o terreno. O povo sendo enganado achando que está recebendo o Registro de Imóvel definitivo…kkkk. Estão descumprindo a Lei 13.467/2017. Enquanto São Luís e outros municípios maranhenses fazem como manda a Lei.!
É BOM ALERTAR Joarge Aragão a população em geral. Que esse documento que está sendo entregue, não passa de um título de posse, ou seja Eles não seguem a Lei 13.465/2017. Eles não colocam a construção do morador, criando um passivo onde o proprietário não terá condições de fazer essa averbação no cartório, porque é muito caro. Já o projeto emplantado em São Luis sob a coordenação da Juiza Luzia Madeiro Neponuceno, quando estava a frente da pasta. Este sim dava o registro de Imóvel de domínio pleno para a população. Esse de Ribamar e de outros municípios que seguem essa linha de raciocínio vai deixar sempre o povo na mão. Jogada Política para leigos.
Meu Jorge, esses títulos são apenas DIREITO DE POSSE. É um título PRECÁRIO. A lei 13.465/2017, já PERMITE fazer o REGISTRO DE IMÓVEL com DOMÍNIO PLENO.