Por conta da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, os vereadores de São Luís decidiram adiar o início do recesso parlamentar de meio do ano para analisar o projeto ainda neste mês de julho.
A Audiência Pública para debater o Projeto de Lei da LDO 2022 acontecerá na próxima quarta-feira (22), quando os vereadores já deveriam ter iniciado o recesso parlamentar.
A audiência pública foi convocada pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), e será realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira. O anúncio da audiência foi feito por meio de um documento assinado pelo chefe do legislativo municipal
A audiência será realizada no formato híbrido, atendendo às disposições dos Decretos n° 36.531/2021 e n° 36.829/2021 do Governo do Maranhão. Dessa forma, serão respeitados os protocolos para evitar aglomerações e a propagação da Covid-19.
A população ludovicense poderá participar da audiência pública de forma remota, por meio do canal oficial da Câmara Municipal de São Luís no Youtube ou acessando o site da casa legislativa.
A participação popular é importante pela oportunidade de opinar sobre a prioridade de aplicação dos recursos municipais e também é um momento para que o cidadão de São Luís possa entender o funcionamento da Câmara e da elaboração da LDO.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO é um instrumento que serve de parâmetro para a distribuição e a aplicação dos recursos do Município em obras e investimentos para cada área da administração. A lei estabelece prioridades e metas.
A proposta servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município, e que será votada no final deste ano pela Casa Legislativa.