O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) protocolou na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) promova fiscalização de legalidade e efetividade de procedimentos adotados pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), na distribuição das vacinas contra a Covid-19 adquiridas por meio de recursos públicos federais e entregues ao Estado pelo Ministério da Saúde.

Dentre os procedimentos citados por Edilázio para apuração, está a retenção de vacinas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) ainda não entregues aos municípios e a denúncia de promoção pessoal por parte do chefe do Executivo. Ele quer investigação sobre possível uso político do processo de vacinação no estado.

O parlamentar pediu para que sejam verificadas denúncias feitas por representantes dos governos municipais “em especial da capital São Luís, de que há demora na entrega das vacinas, comprometendo a saúde dos cidadãos maranhenses”; e “avaliar se a mais alta autoridade do estado está fazendo uso político do processo de vacinação, em desrespeito à Constituição Federal”.

O documento cita que material institucional do Governo encaminhado à comissão no bojo do pedido, apresenta o chefe do Executivo como o responsável pela vacinação “de forma explícita”, sem caráter educativo ou informativo, “mas apenas promoção pessoal”.

O deputado federal também pediu apuração sobre a política de retenção de vacinas a municípios e o imbróglio envolvendo a Prefeitura de São Luís, que cobra o recebimento de cerca de 108 mil doses de vacinas contra a Covid.

“Além da promoção pessoal, passa-se a analisar o processo de distribuição das vacinas, a qual há fortes indícios de uso político, o que tem exposto cidadãos maranhenses à morte. Em março, surgiram as primeiras notícias sobre a política de retenção de vacinas pelo governador e, em outro momento, no dia 17 de junho, questiona-se para onde foram as 108 mil vacinas que deveriam ter sido encaminhadas para a capital. O secretário de Saúde de São Luís, Joel Nunes Júnior, reafirmou que sua pasta tem em mãos todas as notas de recebimento de doses de vacinas , e elas são em quantidades menores que as divulgadas pelo governo do Estado do Maranhão”, apontou.