De maneira oficial, o comando do Exército Brasileiro afirmou na quinta-feira (03) que optou por não punir o ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, que participou  de um evento político com o presidente da República, Jair Bolsonaro, no fim do mês passado no Rio de Janeiro.

Na Nota divulgada e assinada pelo comandante Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o comando do Exército entendeu que “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar”. Diante da decisão o processo disciplinar contra Pazuello foi arquivado.

Os que defendiam a punição ao general e ex-ministro da Saúde, afirmam que o Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas proíbem a participação de militares da ativa em manifestações políticas.

A senadora maranhense Eliziane Gama afirmou que o Exército se apequenou ao não punir Pazuello.

“Ao não punir Pazuello, o Exército se apequena e ,mais, afronta a Constituição ao permitir a partidarização de um militar da ativa, algo vedado pela nossa Lei Maior. É um desrespeito. Forças Armadas devem defender o país e não governos”, destacou Eliziane Gama.

No entanto, existem aqueles que entendem que o comando do Exército agiu corretamente e lembram uma ressalva do artigo 57,  que é vedado ao oficial da ativa manifestar-se publicamente “sem que esteja autorizado a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. Segundo essa interpretação do regimento, Pazuello subiu ao palanque autorizado por Bolsonaro, que segundo a Constituição Federal é o chefe supremo das Forças Armadas.

Desta forma, quem defendeu essa tese entende que não existia nem razões para a abertura de uma apuração disciplinar.