O deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos) resolveu entrar na polêmica sobre o alto valor dos combustíveis no Maranhão, mas, por pertencer a base do Governo Dino, resolveu simplesmente ignorar o valor do ICMS, que já foi aumentado em três oportunidades na gestão comunista, cobrado no produto.

Duarte chegou a anunciar um tal “pacote de medidas”, mas nenhuma com efetividade para atender o desejo do consumidor, que quer a diminuição do alto valor. O deputado governista entende que os governadores podem até zerar o ICMS, que o valor continuaria alto para os consumidores.

“Estão começando a repetir a narrativa de que este aumento ocorre tão e exclusivamente por causa do ICMS. Nós sabemos que o ICMS faz parte da composição do valor do combustível, mas com essa política leonina, abusiva praticada pela Petrobrás, poderiam todos os governos zerar o valor do ICMS que o valor continuaria alto para os consumidores”, afirmou.

Ou seja, na tese de Duarte, o ICMS cobrado não interfere no alto valor do combustível no Maranhão.

72 horas – Na contramão de Duarte, o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), nesta terça-feira (23), apresentou uma novidade na sua luta de diminuir o ICMS, para efetivamente atender o desejo dos consumidores.

Na ação ajuizada por Wellington, houve um despacho do juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinando que o Estado do Maranhão e o Ministério Público se manifestem sobre o assunto em até 72 horas.

“O juiz da Vara de Direitos Difusos e Coletivos intimou o Governo do Estado para que se manifeste no prazo de 72 horas em nossa Ação Popular. Estamos legalmente e juridicamente fundamentados. A chance do pedido ser deferido é grande. Como fundamento, a Ação aborda a inconstitucionalidade do art. 23, VII, ‘I’ da Lei Estadual 7.799/02, devendo o estado do Maranhão ser condenado a observar o princípio da essencialidade do serviço e produto e capacidade contributiva e com consequente redução da alíquota aplicável a gasolina de 28,5% para o patamar de 18%, o mesmo aplicável a comercialização de outros produtos. Ao reduzir a alíquota, iremos reduzir, por consequência, o preço da gasolina. Estamos confiantes de que o Judiciário decidirá com base nas leis e no que for melhor para a população maranhense”, disse o deputado Wellington.

É aguardar e conferir.