Por Hildo Rocha
A Câmara dos Deputados retoma os seus trabalhos após o penoso ano de 2020, que exigiu do Parlamento esforço proporcional aos imensos desafios que nos foram antepostos.
A pandemia da Covid-19 trouxe demandas políticas e institucionais para o Poder Público em todos os seus níveis. O governo federal, os governos estaduais e municipais e as diversas casas legislativas se desdobraram para atendê-las, assegurando que o país não parasse e que os brasileiros tivessem meios para sobreviver.
O trabalho do Congresso Nacional concentrou-se em responder à situação de emergência pública declarada em fevereiro, aprovando a abertura de créditos extraordinários e garantindo auxílios emergenciais a empresas e a segmentos da população. A célere atuação do Legislativo foi responsável pela sobrevivência de muitos nos meses de maior isolamento social.
Não sei se é do conhecimento de todos, mas, em plena pandemia, com as muitas limitações que nos foram impostas, aprovamos, nesta Casa, 180 proposições, o que tornou 2020 o ano de maior produtividade da década.
No enfrentamento da crise desencadeada pelo coronavírus, o Congresso Nacional se uniu no esforço de deliberar sobre as proposições mais urgentes, tanto de iniciativa do presidente Jair Bolsonaro quanto de autoria dos parlamentares. Foram aprovadas medidas da mais alta relevância como o auxílio emergencial; o programa de suspensão de trabalho; o apoio a micro e pequenos empresários; o orçamento especial para o estado de calamidade pública; a flexibilização das licitações; a ajuda extraordinária a Estados e Municípios; e a garantia da merenda escolar para os alunos fora das escolas.
Tenho particular orgulho desta última medida, que teve origem em iniciativa de minha autoria. A legislação educacional vigente proibia que a merenda escolar fosse oferecida fora das instituições de ensino. Minha proposta, transformada na Lei nº 13.987, de 2020, permitiu que, durante o período da pandemia, as prefeituras e os governos estaduais pudessem utilizar os recursos do Programa de Alimentação Escolar para distribuir a merenda nas casas das crianças e adolescentes matriculados da rede pública de ensino.
Essa mudança levou comida à mesa de cerca de 40 milhões de estudantes de todo o Brasil e ainda ajudou a manter a atividade econômica dos agricultores familiares locais que forneceram esse alimento.
O Parlamento aprovou também relevantes proposições que não tinham relação direta com a pandemia. Entre essas destaco a alteração constitucional que tornou permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e elevou a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
A Câmara dos Deputados deliberou, ainda, sobre matérias de grande interesse público como mudanças no Código de Trânsito, no setor de gás, na navegação e na segurança de barragens; pagamento por serviços ambientais; novas regras para Estados refinanciarem suas dívidas com a União; e reforço no combate ao racismo e à violência contra a mulher.
Finalmente, lembro que coube ao Congresso adaptar a legislação eleitoral às excepcionais circunstâncias impostas pela pandemia. O sucesso de mais essa ação legislativa garantiu a realização – segura e pacífica – das eleições municipais em todo o país.