O deputado César Pires (PV) voltou à tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar a pressão que os servidores estaduais lotados no órgão Maranhão Parcerias (MAPA) estão sofrendo para aderir ao Programa de Aposentadoria e Desligamento incentivado (PADI).

Para o parlamentar, falta ao governo Flávio Dino sensibilidade e respeito com funcionários que há muitos anos prestam relevantes serviços à população do Maranhão.

“São cerca de 60 funcionários celetistas de órgãos extintos, como a Emap e a Emater, que hoje estão lotados na MAPA. Pessoas com energia, capacidade e experiência que podem continuar sendo úteis ao serviço público estadual, pois ainda lhes faltam dois ou no máximo cinco anos para ter condições de atender às exigências da lei complementar 152 e poder ter direito a aposentadoria integral”, ressaltou o deputado.

César Pires criticou o presidente da MAPA, Antônio Nunes, que antes era advogado dos servidores que hoje pressiona para que façam a adesão a um programa que lhes será prejudicial.

“Um servidor com 70 anos terá muita dificuldade para reiniciar uma carreira profissional. É um governo fascista e perseguidor. É um crime o que querem fazer com essas pessoas, que são qualificadíssimas e muito já serviram ao Estado”, enfatizou.

O deputado apelou ao governador Flávio Dino, para que cumpra o compromisso de dar apoio aos idosos e não permita que funcionários públicos com mais de 70 anos sejam perseguidos e coagidos.

“Respeitem essas pessoas. Deixem que elas continuem os seus trabalhos para que possam alcançar a tão merecida aposentadoria”, finalizou César Pires.

Nota – A Maranhão Parcerias vem a público esclarecer que, conforme amplamente divulgado desde o seu lançamento, em 10 de dezembro de 2019, o Programa de Aposentadoria e Desligamento Incentivado, garantiu vantagens aos servidores, pois além do recebimento de todas as verbas rescisórias devidas em decorrência de dispensa a pedido (saldo de salário, férias vencidas, férias proporcionais e 13º salário proporcional) também foi garantido prêmio em pecúnia, pago em razão do tempo de efetiva prestação de serviço, condição esta não garantida pela aposentadoria tradicional.

Esclarece ainda que conforme a atual previsão Constitucional trazida pela recente reforma da previdência (Art. 40, II combinado com o Art. 201, § 16º), que impõe aposentadoria compulsória ao setenta anos de idade aos empregados de sociedades de economia mista, como no caso da Maranhão Parceiras, e em virtude do prazo limite para adesão ao PADI vencido no último dia 11 de dezembro de 2020, a empresa, com base em seus preceitos, valores e dever de transparência para com seus colaboradores, apenas alertou aos 58 servidores enquadrados na previsão constitucional de aposentadoria compulsória (CF, art. 201, §16º), sobre o referido prazo, bem como as vantagens previstas em caso de aposentadoria pelo PADI.

Por fim, a Mapa manifesta o seu total repúdio às declarações caluniosas e infundadas do deputado César Pires, que mais uma vez insiste na tentativa de difamar a imagem da Maranhão Parcerias, bem como de seu presidente, Antonio Nunes, com injustificáveis ataques pessoais.