Foi realizado na última terça-feira, 03 de novembro, licitação para Concessão do serviço público de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros, cargas e automóveis de navegação marítima entre o Terminal Marítimo Ponta da Espera e o Terminal Marítimo do Cujupe, o famoso serviço de ferry-boat.

Conforme verificamos no site da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB, as empresas Internacional Marítima e Servi-Porto, atuais empresas que executam o serviço, impugnaram o edital da concorrência pública 001/2020, porém, o Presidente da Comissão de Licitação não acatou os argumentos e manteve as exigências do edital.

O blog teve acesso, por meio de consultas ao site do Tribunal de Justiça, que a sessão de licitação foi suspensa em 30 de outubro, em regime de plantão judiciário, pela juíza Luzia Madeiro Neponucena, diante de inequívocas ilegalidades perpetradas no edital.

O Estado do Maranhão recorreu ao Tribunal de Justiça antes mesmo do início da sessão de licitação e obteve decisão liminar favorável, mesmo diante de flagrantes ilegalidade, mantendo a continuidade da sessão, em decisão proferida pelo Presidente do Tribunal Des. Lourival Serejo.

A licitação para concessão do serviço de ferry-boat estava estimada em aproximadamente R$ 1,5 bilhões de reais, e o Estado esperava auferir no mínimo R$16.000.000,00 (milhões milhões de reais), para concessão dos serviços por até 40 anos.

Apesar o vulto da licitação que chamaria a atenção de empresas de grande porte nacional e internacional, a sessão contou com a participação de apenas uma empresa, o que pode afetar a competitividade e vantajosidade. A proposta de preços encontra-se em análise da assessoria técnica da MOB.

Outro ponto que chama a atenção são as matérias em jornais e blogs que afirmam serão implantados 08 embarcações somente após o quarto ano do contrato. Porém, o edital exige que sejam entregues 02 embarcações no primeiros dois anos do contrato, 02 após o terceiro ano, 02 após o quarto ano e as ultimas 02 no quinto ano do serviço. Tais exigências de certo desmotivou empresas de grande porte a participarem do certame, dado o elevado investimento inicial.

Até a presente data ainda não há informações e documentos da sessão de licitação no site do Tribunal de Contas.

O Blog teve acesso a documentos e informações até então sigilosos, que serão objeto das próximas matérias.

O Ministério Público, Tribunal de Contas e a Sociedade Civil têm o dever de fiscalizar, imediatamente o andamento da licitação. O blog está de olho e voltará ao assunto em breve.

É aguardar e conferir.