Por José Sarney
Estamos em época de eleição – e que eleição! Resolvi dar uma olhada na legislação eleitoral e fiquei com tanto medo que desejei ficar sabendo só o que já sabia. É que são tantas leis, tantas resoluções, tantas modificações contraditórias. E tem um complicador adicional: a má redação, que dá margem a equívocos ao definir e confunde e dá trabalho a juízes, tribunais e advogados.
Quando era presidente do Senado tentei muitas vezes chamar a atenção para isso. Lembrei as preocupações de Rui Barbosa, falando do contraste entre a clareza necessária e as dúvidas que levantam as leis mal redigidas. Isso sem falar, é claro, na erudição gramatical que colocou na polêmica com Carneiro Ribeiro sobre o projeto de Código Civil de Clóvis Beviláqua, que ensejou as famosas réplicas e tréplicas.
Há dois graves problemas que o bom legislador deve ter sempre em mente: o excesso de leis e a lei mal redigida. Para tentar corrigi-las há tempos se fez uma lei complementar, a LC 95/1998. Pouco adiantou. Podemos dizer que há uma hierarquia de responsáveis pelo estado de nosso Direito, que afeta profundamente o nosso Estado de Direito.
Há um problema ético a exigir uma transformação da própria sociedade: as leis devem ter como único objetivo o bem comum. Mas sabemos que não é assim. Vivemos uma época em que o corporativismo é o maior autor de leis. Prevalece o interesse do mais forte, o que nos conduz em direção a uma plutocracia.
Há gestos mais pontuais. Contrariando a regra de que “cada lei tratará de um único objeto”, sempre aparece alguém pondo uma agulha no palheiro, para passar sem ser vista, mas que na verdade é jabuti em árvore. O melhor caminho para isso é se aproveitar de que o nosso principal legislador, o Poder Executivo, lança Medidas Provisórias a torto e a direito, como se houvesse urgência para tudo que acontece no país. Saem em perseguição à MP as emendas como as tartaruguinhas correm para o mar ao nascer. Quando os filhotes já não estão no texto enviado à Câmara. Pode ser por isso que se queira mesmo é confundir.
A lei deve ser precisa como um verbete escrito pelo Aurélio Buarque de Holanda: sem uma palavra a mais ou a menos. Com palavras a mais ou a menos tudo se transforma em batalha jurídica. O primeiro passo para se ter boas leis eleitorais – volto ao meu assunto – é uma profunda revisão que desbaste o excesso de folhas, deixando ser visto o tronco e frutificar em legisladores e administradores que saibam o que podem e devem fazer. Poucas páginas, poucas palavras – e que fiquem, sem mudar toda hora, de maneira que o eleitor e o candidato se conheçam, um tenha motivo e gosto de votar e o outro possa pedir para ser votado sem ficar devendo nada a ninguém, a não ser ao eleitor.
Os tempos mudam. Há 150 anos, uma das campanhas de Nabuco revolucionou o Recife, pondo a boca para falar pelos escravos e nela colocando seu coração. Pois bem; quando lhe disseram que tinha que pedir que votassem nele, ficou horrorizado: o eleitor tinha que votar em quem achasse melhor, não atender a pedidos.
Hoje o melhor que podemos fazer é procurar conhecer os candidatos por sua história. E fugir das fake news.
mas você sarney criou tudo isso, eu somente vim entender essas ideologias quando fui para faculdade estudar direito, leis, normas, argumentos, são leis que dão aos políticos mordomias de legalidades…O tempo passou e vossa Senhoria nem percebeu o quantos foste o dono de uma verdade informal, vida que segue.
Até parece que sarney velho não tem nada a ver com isto? Tão inocente.
Sarney tem toda razão, a maldita constituição de 1988, feita por advogados, nasceu velha, estatista, anti empreendedora, carregada de direitos e nenhum dever, criou entes caríssimos no judiciário que hoje atrapalham o Brasil e custam caríssimo.
Advogado é um tipo de parasita que vive do sangue alheio.
Concordo, Maria Isabel a Constituição criou um Estado hipertrofiado, mesmo sem Estatais. Todo mundo quer ser funcionário público. Falta mais espírito empreendedor por parte dos brasileiros, diferente do que ocorre nos EUA.
E ainda tem pilantra que trata as empresas como vilãs, com que estão sempre querendo enganar o consumidor.
.eu discordo de você quando chama advogado de parasita, nós estudamos não para criar leis e sim defender os direitos de um povo sem conhecimentos culturais, a Constituição tá perdendo espaço na memória de nós Brasileiros quando elegemos os amigos(da onça)…..Eu quero ser seu advogado não para sugar o seu sangue, mas para defender sua honra diante do pensar de um povo pobre em cultura ….
Advogado é a única profissão que boa parte dos alunos entram na faculdade para conhecer a lei para usa lá para extorquir, mentir e falsificar com beneplácito legal. Todo o dinheiro que o advogado ganha vem de tomar a riqueza de alguém, quantos casos conheço de rábulas que tomaram dinheiro de inocentes, viúvas e outros incautos usando procurações ou simplesmente falsificando assinaturas.
Parasitas sim. Eu sou advogada , conheço uma infinidade de picaretas e vigaristas de toda ordem com carteira da OAB.